Os recentes acontecimentos envolvendo a relação do governo argentino com a imprensa trazem à tona uma discussão que se reinventa ao longo dos anos: os limites da liberdade de expressão.

Talvez o ato de questionar tudo seja, de todos os deveres da imprensa, o mais benéfico à sociedade. Encarando desta maneira, questionar a própria estrutura da imprensa também pode ser igualmente benéfico. Mas e se este questionamento viesse do governo, sob a forma de uma liminar?

Em termos gerais, este é o dilema que está presente na Argentina desde 22 de dezembro de 2011, quando foi aprovada a lei que considera a fabricação, importação e distribuição de papel de imprensa, como bem de interesse público. Assim, a Papel Prensa, única fornecedora do papel utilizado pelos jornais e revistas argentinos, passará a seguir determinações estipuladas pelo governo do país.

A Papel Prensa é uma empresa na qual a maioria das ações é dividida entre os jornais Clarín e La Nación, dois dos principais críticos da gestão Kirchner, cabendo ao governo apenas uma minoria. A principal alegação do governo é de que a nova lei abrirá espaço aos jornais menores, evitando que a maioria acionária defina os preços conforme seus interesses.

Liberdade de empresa ou de imprensa

Obviamente, a nova medida vem dividindo a opinião dos argentinos. O empresário Jorge Fontevecchia, fundador e proprietário do Grupo Perfil, revista semanal de postura crítica ao governo, considera a atitude abusiva. Em entrevista à Folha de São Paulo, Fontevecchia assume que o controle da Papel Prensa por parte dos dois maiores jornais é uma falha, mas defende que não cabe ao governo interferir.

“Minha síntese é que razão ninguém tem. Não é uma luta de bons contra maus. Aqui não há santos nem diabos. Ambos têm aspectos obscuros. Ainda assim, pessoalmente sempre prefiro que as más práticas não sejam as do Estado. Sempre vou tolerar melhor que se comporte mal o "Clarín" do que o Estado. Isso vimos na época da ditadura quando o Estado combatia o terror com o terror”. Confira a entrevista na íntegra em http://totvs.vc/jfont.

Do outro lado, o deputado Edgardo di Petri considera a existência atual Papel Prensa um monopólio. ”Queremos garantir a produção nacional do papel e evitar práticas de monopólios. A empresa Papel Prensa pertence ao principal grupo de comunicação da Argentina e é a única produtora deste papel no país. Queremos regular para beneficiar os jornais do interior".

O político deu uma declaração interessante, quando perguntado se o projeto de lei afeta a liberdade de expressão: "Afeta a liberdade de empresa e não de imprensa".

É possível controlar a informação?

Olhando de perto, é inevitável não traçar um paralelo, guardadas as proporções, com o WikiLeaks, o portal que veicula como notícia arquivos confidenciais de governos de todo o mundo.

Na época em que o site estava em voga, muitos governos repudiaram seu conteúdo, considerando suas práticas inadequadas para o papel de imprensa. Atualmente, a Argentina nos mostra um cenário em que o governo se propõe a regulamentar uma empresa a fim de proporcionar condições semelhantes aos jornais, independente de seu tamanho.

Em ambos os casos, a liberdade de expressão é utilizada como forma de acusação e defesa por todas as partes: numa, ela não dá o direito de disponibilizar ao público informações confidenciais; noutra, a razão para uma interferência do governo na estrutura da imprensa.

Neste cenário, em que imprensa e governo se mostram incapazes de definir onde começa e termina a liberdade de expressão, cada vez mais é preciso que o leitor faça esta distinção. Hoje em dia, identificar se o texto está sendo tendencioso e saber analisar outros lados de uma mesma história não é mais dever apenas do jornalista.

Esta discussão é mais um sintoma do mundo de hoje, em que a informação transborda por diversas fontes, muitas vezes de forma não apurada ou com algum propósito além do jornalismo. Um mundo em que, cada vez mais, cabe ao leitor o ser seu próprio formador de opinião.