Cálculo do Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza - RJ

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Este procedimento visa implementar o cálculo do Fundo de Erradicação da Miséria e Combate à Pobreza do Estado de Rio de Janeiro (FECP-RJ), tratando, por meio de várias alíquotas.

O Sistema adotará o valor da alíquota indicada no Produto e também a alíquota para a escrituração da nota já contabilizando o valor da alíquota do Estado somada a alíquota do FECP. Atualmente o sistema trata o cálculo para os estado da Bahia e do Rio de Janeiro.

Requisitos

1.Ao emitir uma nota fiscal pelos módulos Faturamento, Livros Fiscais ou Compras, configure os campos referentes à alíquota do FECP no Cadastro de Produto e à isenção do FECP na TES, além de preencher os parâmetros necessários.
2.Atualmente, o sistema trata o FECP para o Estado do Rio de Janeiro. O cálculo é feito da seguinte forma para os valores default e soma de alíquotas:
FECP do Rio de Janeiro: Para qualquer situação em que o emitente da nota ou o destinatário esteja localizado no Rio, independente do preenchimento do campo da Alíquota do FECP, o sistema considera 1% a ser somado na alíquota do ICMS Próprio e 1% para cálculo do FECP. Caso a alíquota seja informada no Cadastro, o sistema considera o preenchimento.
3.A Apuração do ICMS do Estado do Rio de Janeiro gera, automaticamente, os títulos a pagar dos seguintes valores:
FECP - Referente ao ICMS.
FECP-ST - Referente ao ICMS Substituição Tributária.