Orientação para Implementar o SPED Fiscal
Para implementação será necessário:
Selecionar a opção "Ambiente/Cadastros/Menus" e incluir, no menu do ambiente Livros Fiscais, a opção para execução do SPED Fiscal, conforme especificação a seguir:
Nome do Menu, Submenu, Nome da Rotina, Programa, Tabelas.
Miscelâneas Arq.Magnéticos SPED Fiscal SPEDFISCAL SFT, SF3, SD1, SD2, SE1, SE2, SE4, SA1, SA2,SB1, SB5, SG1, SFU, DA3, DB1, DB2, DB3, DT6, DT8, DTC, DTQ, DTR, DUD, DUY.
No ambiente Configurador, verifique a configuração dos seguintes parâmetros criados pelos compatibilizadores, disponível no Boletim Técnico SPED Fiscal.
MV_ESTADO: sigla do estado da empresa usuária do sistema, para efeito de cálculo de ICMS (7, 12 ou 18%).
MV_USASPED: indica uso do SPED – Fiscal.
MV_PRFSPED: define o perfil de apresentação no SPED Fiscal. Se o conteúdo for vazio, será apresentada a pergunta de perfil no Wizard da rotina.
MV_SUBTRIB: este parâmetro deve conter a inscrição estadual do contribuinte no estado em que houver substituição tributária.
MV_COMPFRT: array com os códigos de componentes que serão relacionados com registros do DT8, no seguinte formato: {"FretePV","SEC/CAT","Despacho","Pedágio"}.
MV_INTTMS: identifica se o ambiente TMS – Gestão de Transportes está integrado aos outros ambientes.
O Ato Cotepe 11/07 obriga a apresentação das seguintes informações:
- Código do município de clientes, fornecedores, transportadores e contabilistas de acordo com a tabela disponibilizada pelo IBGE;
- Código do país de clientes, fornecedores e transportadores de acordo com a tabela disponibilizada pelo Banco Central do Brasil;
- Classes de consumo de água canalizada, gás canalizado, serviços de comunicação e telecomunicação e energia elétrica, padronizadas de acordo com tabelas específicas disponibilizadas na própria legislação.Somente estão obrigados a declarar esse nível de informação os prestadores/fornecedores dos documentos citados;
- Classificação dos itens de comunicação, telecomunicação e energia elétrica, padronizados de acordo com tabelas específicas disponibilizadas na própria legislação.
Para atender a essa exigência, foram criadas novas tabelas em que serão cadastradas as informações no padrão da legislação. Também foi disponibilizada uma rotina para importação e carga destas tabelas com as informações disponíveis. A rotina atualizadora é a "ImpSped". Consulte o Boletim Técnico SPED Fiscal para visualizar todas as informações para processá-la.
