DARF AVULSO: ORIENTAÇÕES PARA O 2º GRUPO

Devido ao grande número de retificações da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de 2017, as empresas do 2º grupo (que demonstraram faturamento na ECF acima de 4.800.000,00 deste mesmo ano), deverão observar os procedimentos abaixo, já que não terão tempo em habilitar dentro do prazo a transmissão da DCTFWeb e a geração da DARF Numerada.

O contribuinte pertencente a este grupo deverá:

  1.      Enviar pedido de reenquadramento no Grupo 2 ao Fale Conosco da DCTFWeb. Caso já tenha enviado não enviar novo pedido;
  2.        AcessarSICALWEB para emissão de DARF Avulso. Informar para o PA 04/2019 os seguintes parâmetros:
  3. Código de receita 9410;
  4. Período de Apuração 01/04/2019;
  5. CNPJ da Matriz do Contribuinte;
  6. Número de referência: em branco (não preencher);
  7.  Valor Principal: Total devido no Mês, incluindo Patronal, Desconto de Segurados e Terceiros;
  8.      Valor da Multa e dos Juros: Devem ser calculados pelo contribuinte, caso aplicável;
  9.     Valor Total: soma de valor principal, multa e juros.
  10.        Em nenhuma hipótese poderá ser utilizada a Guia da Previdência Social (GPS) para o pagamento de contribuições sociais que deveriam estar incluídas no eSocial e/ou EFD-Reinf;
  11.          Transmitir a DCTFWeb após receber comunicado de liberação;
  12.      Ajustar o DARF Avulso aos débitos declarados por meio da DCTFWeb através do SISTAD (Sistema Para Ajuste De Documentos De Arrecadação). Para informações sobre o acesso ao sistema Clique Aqui.

Para maiores informações sobre DARF Avulso acesse a íntegra RFB- Instrução Darf Avulso

Fonte: DARF Avulso para empresas do 2º Grupo

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