ESOCIAL – LIBERADO AS NOTAS ORIENTATIVAS Nº17 E Nº18

Foi divulgado no Portal do eSocial duas novas Notas Orientativas, tais documentos possuem a finalidade de orientar ao contribuinte à correta interpretação de conteúdo, fluxo e preenchimento dos eventos ao eSocial.

Nota Orientativa nº17/2019 – Orientações sobre o envio de evento com data de ocorrência em período de versões anteriores do leiaute; e envio extemporâneo em data anterior à mudança de nome do trabalhador.

Basicamente esta Nota detalha sobre utilização de versão do layout à sere utilizado que deverá sempre observar a data do envio do evento e não a data de ocorrência do fato.

Quanto ao envio de cadastro do trabalhador e/ou contribuinte individual (S2200 / S2300 e S2205) o sistema exige a conferência de correção do CPF, nome e data de nascimento do trabalhador na base cadastral da Receita Federal, contudo, é importante esclarecer que esta conferência tem como base a data de envio do evento e não a data de sua ocorrência. Ao se falar de eventos periódicos extemporâneo o eSocial revalida todos os eventos já constantes no RET que sejam posteriores, entretanto a conferência histórica relativa ao “nome” no banco de dados do CPF não é executada.

Consulte aqui à integra da NO nº 017/2019

Nota Orientativa nº18/2019 – Alteração dos prazos de envio de eventos ao eSocial.

Já noticiamos aqui sobre a dilação de prazo dos eventos do eSocial para o dia 15 do mês subsequente, entretanto a oficialização desta alteração era necessária e foi realizada pelo Comitê Gestor por meio desta Nota Orientativa.

Esta documentação esclareceu que o período de implantação do eSocial o qual garante esta dilação de prazo, irá perdurar até que seja de fato substituída o recolhimento do FGTS atualmente realizado via GFIP. Quando tal recolhimento se efetivar através da nova guia GRFGTS tal prazo será retornado ao dia 7 do mês subsequente a competência.

Consulte aqui à integra da NO nº 018/2019

Fonte: Portal eSocial

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