eSocial – 1ª Fase da Simplificação (Nota Técnica nº 15/2019 & Nota Orientativa 19/2019)

Foi publicada no Portal do eSocial a 1ª Fase de Simplificação do eSocial por meio da Nota Técnica nº15/2019. 

 

Juntamente com esta Nota Técnica constam publicados os seguintes documentos e arquivos:

  • Leiautes do eSocial v2.5 (consolidado até NT 15.2019).
  • Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo I – Tabelas (consolidadas até NT 15.2019).
  • Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo II – Tabela de Regras (consolidado até NT 15.2019).
  • Esquemas XSD (atualizados).

 

Conforme divulgado anteriormente esta revisão da versão 2.5 apresenta alterações quanto condições de obrigatoriedade de informações nos seguintes itens:

 

LEIAUTE DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO
S-1000 a S-3000 Campo {procEmi} – alterada descrição do valor [4].
S-1000 Grupos {contato} – alteradas ocorrência e condição.

Grupos {softwareHouse} – alterada condição.

Grupos {infoComplementares} – alteradas ocorrência e condição.

Grupos {situacaoPJ} – alterada condição.

Grupos {situacaoPF} – alterada condição.

Campos {infoCadastro/nmRazao} – alteradas ocorrência e descrição.

Campos {indEntEd} – alterada validação.

Campos {indEtt} – alteradas ocorrência e descrição.

Campos {softwareHouse/nmRazao} – alteradas ocorrência e descrição.

S-1005 Grupos {infoTrab} – alteradas ocorrência e condição.

Grupos {infoApr} – alteradas ocorrência, condição e descrição no registro do evento.

Grupos {infoEntEduc} – alterada condição.

Grupos {infoPCD} – alterada descrição no registro do evento.

Campos {regPt} – alteradas ocorrência e descrição.

Campos {infoApr/nrProcJud} – alterada validação.

Campos {contEntEd} – alterada validação. Campos {infoPCD/nrProcJud} – alterada validação.

S-1200 Grupo {infoMV} – alterada descrição no registro do evento.

Grupo {remunOutrEmpr} – alterada descrição no registro do evento.

Grupos {infoTrabInterm} – alterada condição.

Campo {remunOutrEmpr/codCateg} – alterada ocorrência.

Campo {remunOutrEmpr/vlrRemunOE} – alteradas ocorrência e validação.

Campo {tpAcConv} – incluído valor [G].

Campo {compAcConv} – alterada validação. Campo {dtEfAcConv} – excluída validação.

S-2200 Grupo {documentos} e subgrupos ({CTPS}, {RIC}, {RG}, {RNE}, {OC} e {CNH}) – alterada condição. 

Grupo {FGTS} – alteradas ocorrência e condição. 

Grupo {filiacaoSindical} – alterada condição. 

Campo {indPriEmpr} – alterada validação. 

Campo {nascimento/codMunic} – alterada validação.

Campo {nascimento/uf} – alterada validação. 

Campo {brasil/tpLograd} – alteradas ocorrência e validação.

Campo {brasil/cep} – alterada validação.

Campo {tpInclContr} – alteradas ocorrência e descrição.

Campo {localTrabDom/tpLograd} – alteradas ocorrência e validação.

Campo {localTrabDom/cep} – alterada validação.

Campo {alvaraJudicial/nrProcJud} – alterada validação.

Campo {tpInscAnt} – alterada validação e incluído valor [6]. Campo {cnpjEmpregAnt} – alterada validação.

S-2205 Grupo {documentos} e subgrupos ({CTPS}, {RIC}, {RG}, {RNE}, {OC} e {CNH}) – alterada condição.

Campo {nascimento/codMunic} – alterada validação. Campo {nascimento/uf} – alterada validação.

Campo {brasil/tpLograd} – alteradas ocorrência e validação. Campo {brasil/cep} – alterada validação.

S-2206 Grupo {filiacaoSindical} – alterada condição.

Campo {localTrabDom/tpLograd} – alteradas ocorrência e validação.

Campo {localTrabDom/cep} – alterada validação.

Campo {alvaraJudicial/nrProcJud} – alterada validação.

S-2230 Grupo {infoAtestado} – alterada condição.

Grupo {emitente} – alterada condição.

Campo {codCID} – alterada validação.

Campo {qtdDiasAfast} – alteradas ocorrência e descrição.

Campo {nrProc} – alterada validação.

Campo {dtTermAfast} – alterada validação

S-2299 Grupo {infoTrabInterm} – alterada condição.

Grupo {remunOutrEmpr} – alterada descrição no registro do evento.

Campo {nrCertObito} – alterada validação.

Campo {indCumprParc} – alteradas ocorrência e descrição.

Campo {tpAcConv} – incluído valor [G].

Campo {compAcConv} – alterada validação.

Campo {dtEfAcConv} – alterada ocorrência.

Campo {remunOutrEmpr/codCateg} – alterada ocorrência.

Campo {remunOutrEmpr/vlrRemunOE} – alteradas ocorrência e validação.

S-2300 Grupo {documentos} e subgrupos ({CTPS}, {RIC}, {RG}, {RNE}, {OC} e {CNH}) – alterada condição.

Campo {nascimento/codMunic} – alterada validação.

Campo {nascimento/uf} – alterada validação.

Campo {brasil/tpLograd} – alteradas ocorrência e validação.

Campo {brasil/cep} – alterada validação.

S-2399 Grupo {remunOutrEmpr} – alterada descrição no registro do evento.

Campo {remunOutrEmpr/codCateg} – alterada ocorrência.

Campo {remunOutrEmpr/vlrRemunOE} – alteradas ocorrência e validação.

S-5001 Campo {vrCpSeg} – alterada validação.
S-5003 Campo {dtVenc} – alterada validação da alínea a).

Campo {remFGTS} – alterada validação.

Campo {remFGTSE} – alterada validação.

Tabelas Tabela 03 – incluído término de validade das naturezas de rubricas de código [9950, 9951].

Tabela 05 – incluído código [6].

Tabela 19 – alterado início de validade do motivo de desligamento de código [34].

 

Baixe aqui os Layouts eSocial Versão 2.5 (Consolidado até NT 15/2019)

Baixe aqui os Esquemas XSD (atualizados)

 

 

OBS Importante – Nota Orientativa nº19/2019

Foi disponibilizada também a Nota Orientativa nº19/2019 que tem a finalidade de esclarecer sobre esta primeira fase de Simplificação onde diversos campos, grupos e eventos, que serão excluídos futuramente do leiaute ainda permanecem ativos modificando-se sua obrigatoriedade.

O objetivo de redução e simplificação que será concretizado compreende alterações previstas que demandam tempo e custos de implementação, tanto para o governo quanto para as empresas que já utilizam o sistema.

A fim de que parte das simplificações possam ser aplicadas desde já, sem qualquer custo para os usuários, diversos campos, grupos e eventos terão sua obrigatoriedade alterada a partir da publicação de uma revisão do leiaute versão 2.5.

Informações que eram obrigatórias passarão a ser opcionais antes de serem definitivamente excluídas do leiaute, para que não sejam necessárias mudanças de estrutura dos arquivos e, assim, permitir que os sistemas que já estão em produção não precisem ser imediatamente modificados.

Serão de envio facultativo na versão 2.5 rev. os seguintes eventos:

– S-1300 – Contribuição Sindical Patronal;
– S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente;
– S-2250 – Aviso Prévio
– S-1070 – Tabela de Processos Adm./Judiciais (dispensada quando a matéria do processo for autorização de trabalho de menor, dispensa de contratação de PCD ou aprendiz, segurança e saúde no trabalho, conversão de licença saúde em acidente do trabalho. Será obrigatória apenas quando a matéria do processo for tributária, FGTS ou Contribuição Sindical).

 

Houve, também, uma flexibilização na regra de afastamentos, inclusive férias: será possível informar o fim de um afastamento antecipadamente, o que facilita a organização do trabalho nos casos de términos já conhecidos, como licença maternidade.

 

Estas flexibilizações dependem da entrada em produção da versão revisada do leiaute 2.5. e ainda não foi divulgada esta data!

 

Consulte aqui na íntegra o conteúdo desta Nota Orientativa nº 19/2019

 

A segunda fase da simplificação encontra-se em desenvolvimento, será divulgada assim que estiver consolidada e trará dentre outras as seguintes simplificações para o eSocial:

Eliminação completa dos seguintes eventos:

  • S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos – os dados referentes a cargos/empregos públicos serão inseridos diretamente no evento de admissão, e de forma simplificada.
  • S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão – da mesma forma da tabela de cargos/empregos públicos, as funções serão informadas diretamente na admissão, quando for o caso, sendo desnecessário o trabalho em duplicidade de criar um item de tabela para referenciá-lo no evento de admissão.
  • S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho – a forma de informação do horário de trabalho, em geral, era vista como um complicador, dada a pluralidade de situações possíveis. A solução encontrada foi informar apenas os dados necessários à substituição do registro do trabalhador em um campo texto descritivo diretamente no evento de admissão (S-2200), complementado por outros campos parametrizados.
  • S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho –  foi proposto que as informações de exercício de atividade em ambiente do próprio empregador ou de terceiro não precisam constar de tabela (como dito, para evitar duplicidade de trabalho) e podem migrar para o evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco que, por sua vez, também será simplificado.
  • S-1080 – Tabela de Operadores Portuários – as informações constantes na tabela serão informadas como forma de Lotação Tributária. A medida racionaliza a forma de prestação da informação, evitando o envio de mais um evento com informações já abrangidas pela Lotação Tributária.
  • S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos – esse evento traz informações referentes à substituição da contribuição previdenciária patronal (desoneração de folha da Lei nº 12.546/11), e é enviado a cada fechamento de folha. Os dados constantes no evento passarão a constar do cadastro da empresa (evento S-1000) e em grupos específicos no próprio evento de fechamento da folha (S-1299).
  • S-1300 – Contribuição Sindical Patronal – as informações de contribuição sindical eram previstas na RAIS. Como, a partir de agora, deixarão de compor a RAIS, não serão necessárias para a substituição desta obrigação e, portanto, o evento perde sua função.
  • S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional – a portaria que exigiu a informação referente ao exame toxicológico no CAGED será revogada e, portanto, o evento perderá sua função.
  • S-2250 – Aviso Prévio – as informações do aviso prévio passarão a compor um grupo do próprio evento de desligamento (S-2299). Além de não ser necessário o envio de um evento a mais, todas as informações pertinentes ao desligamento serão informadas uma única vez, sem prejuízo para os efeitos nos recolhimentos de contribuição previdenciária e FGTS.
  • S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente – uma vez que nenhuma obrigação será substituída com base neste evento, ele será excluído. As informações do contrato de trabalho intermitente já fazem parte do evento de admissão (S-2200) e as informações de remuneração já compõem o evento de remuneração (S-1200).

Eliminação de mais de 500 campos do leiaute – além dos eventos eliminados, serão excluídos os campos cuja informação é considerada redundante, desnecessária para a substituição de obrigações ou que já conste de base de dados já povoada.

Eliminação do NIS (Número de Identificação Social) como identificação do trabalhador – os trabalhadores serão identificados exclusivamente por CPF, não havendo referência a NIS (PIS, PASEP ou NIT), mitigando os problemas na qualificação cadastral dos trabalhadores, na rejeição de eventos por alteração do NIS ao longo do contrato de trabalho e no recebimento de benefícios previdenciários e de FGTS por problemas cadastrais do trabalhador.

Eliminação de informações de banco de horas – serão eliminadas as naturezas de rubrica de crédito e débito de banco de horas, e o controle deixará de ser informado no eSocial.

Disponibilização de tabela de rubricas padrão para qualquer empresa – as empresas poderão, se assim desejarem, utilizar a tabela padrão de rubricas do sistema, em vez de enviar o evento de rubricas (S-1010). Desta forma, além de poder eliminar a etapa de cadastramento da sua tabela de rubricas, terão mais segurança jurídica na questão das incidências tributárias, uma vez que a tabela já traz as incidências de acordo com o entendimento dos entes. Mesmo as que optarem por utilizar a tabela própria terão a referência “oficial” sobre as incidências.

Unificação de prazos para envio dos eventos – todos os eventos terão prazo unificado, coincidente com o prazo de fechamento da folha de pagamento, que foi prorrogado para o dia 15 do mês seguinte, exceto eventos que produzem efeitos imediatos (admissão, CAT, afastamento que gera direito a auxílio-doença e desligamento por motivo que gera direito a saque do FGTS/seguro-desemprego).

Simplificação dos eventos de remuneração (S-1200) e pagamentos (S-1210) – as informações da folha de pagamento, que na versão atual, são desmembradas em dois eventos interdependentes – evento de remuneração (S-1200) e de pagamento (S-1210) – serão, a partir da implantação do novo sistema, informadas apenas no evento S-1200. O evento S-1210 será restrito à informação da data de pagamento e, quando houver, ajuste nos valores de retenção de imposto de renda ou pensão alimentícia.

Não exigência de dados já constantes em outras bases – algumas informações foram consideradas redundantes, por já constarem em bases de dados do governo, como a razão social da empresa e as alíquotas FAP e RAT. Assim, os dados não serão solicitados ao usuário (salvo quando houver modificação individualizada – um caso de processo judicial que altere FAP/RAT, por exemplo).

Simplificação das informações de Segurança e Saúde no Trabalho – SST – além da redução do número de eventos de SST de seis para quatro, os eventos que serão mantidos sofrerão uma simplificação robusta. Foram mantidas as informações necessárias apenas para a substituição da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT e Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. A tabela de riscos, que antes possuía mais de 1200 itens, será reduzida para algo em torno de 300.

Implantação do módulo Web Simplificado para micro e pequenas empresas – será disponibilizado um módulo simplificado para ME e EPP, nos mesmos moldes dos módulos Empregador Doméstico, MEI e Segurado Especial. Os módulos simplificados passarão a contar com ferramentas de auxílio na inserção dos dados e automatizações, de forma a apoiar o usuário, facilitando o cumprimento das suas obrigações.

 

 

Fonte: Portal eSocial

Comentários

  1. Boa informação, quem viver sofrerá !!!!!!

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