Extrato da Notificação de Indícios de Débitos do FGTS – Orientações

Com o objetivo de facilitar o controle e visualização das declarações referentes ao FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a Subsecretária de Inspeção do Trabalho disponibilizou as orientações que tange esse aspecto. 

Ressaltando que NDF – Notificação de Débito do FGTS, é uma oportunidade para o empregador corrigir eventuais erros ou omissões nas declarações prestadas e assim realize os depósitos que forem devidos ao FGTS, sendo assim, não se trata de uma ação fiscal como também o indício não caracteriza a existência de débitos.

Os principais fatores que podem ter gerado indício de débito são :

  • Falta de recolhimento parcial de valores devidos ao FGTS;
  • As informações da RAIS (origem 10), o CAGED (origem 21), e do seguro Desemprego (origem 15) podem está divergentes das constantes na SEFIP;
  • O empregador pode ter feito retificação da RAIS e SEFIP – a origem da base de cálculo, no momento, não está considerando as retificações das declarações;
  • O empregador que informou alíquota de 8% para um aprendiz, em razão de erro na prestação dessa informação ou mesmo em virtude de mudança de situação ( aprendiz foi posteriormente contratado como empregado) a malha fiscal considerou a alíquota de 8% durante todo o contrato;
  • Recolhimentos não individualizados ou realizados no CEI ou em outros CNPJ Raiz em virtude de grupo econômico/sucessão/cisão não foram considerados na malha fiscal.

O Extrato da Notificação de Indícios de débitos do FGTS, apresenta o indício de débito mensal do FGTS individualizado por Estabelecimento, Competência e Empregado. 

Além da individualização do Vínculo Empregatício (Empregado, PIS, Data de Admissão e Data de Afastamento) o extrato contém a Alíquota (8% ou 2%), a Base de Cálculo, o valor Devido (Base de Cálculo * Percentual), o valor Recolhido e o Débito (valor Devido – valor Recolhido). Ao lado direito do valor do débito (última coluna) consta a origem do possível débito (Orig), conforme ilustração abaixo:

  

Os empregadores que desejarem, podem entrar em contato com o setor responsável através do e-mail malha fgts@mte.gov.br

 

Fonte: SIT – SUBSECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

Comentários

  1. Qual o código para efetuar o recolhimento de indicios de FGTS?

  2. SOMOS: CONDOMÍNIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL CNPJ: 83.334.730/0001-56. FOMOS NOTIFICADO ATRAVÉS DA NDF nº 201908036833 código de download FQ616828. tentamos consultar o extrato de indícios de débitos do FGTS, no sitio do Ministério, na internet:https://debitosfgts.sit.trabalho.gov..br, sem exito. Obtendo a seguinte resposta: arquivo não encontrado, confirme os códigos informados. Como devemos proceder.
    Contato: esse e-mail, Fone contato: (91) 98105-5904 – Francisco Oliveira

    1. Na própia notificação tem os dados que você deverá informar quando for consultar junto ao site da Secretária de Inspecção do Trabalho.
      Se você já tentou consultar e não está conseguindo, deverá entrar em contato com o setor responsável através do e-mail malhafgts@mte.gov.br

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