Conforme publicamos anteriormente em nosso Blog Fiscal, por meio do Informe Técnico 2024.002 versão 1.00, publicado em abril, foi divulgada a nova tabela de Meios de Pagamentos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que teve por objetivo divulgar as alterações e inclusões de campos relacionados aos pagamentos eletrônicos no documento fiscal.
Uma das alterações trazidas pelo Informe foi relacionada ao meio de pagamento indicado no item 5 da tabela que teve o texto alterado de “Crédito de Loja” para “Cartão da Loja (Private Label)”, para melhor definir esse tipo de pagamento.
No entanto, no mês de junho por meio do Informe Técnico 2024.002 versão 1.01, o item 5 foi novamente corrigido, desta vez porém, para contemplar outras formas de crediário, passando a constar em sua descrição “Cartão da Loja (Private Label), Crediário Digital, Outros Crediários” e em suas Observações “Cartão da loja (na forma de crediário), Crediário Digital, Crediário com ou sem Carnê etc. Não usar para o cartão de loja “bandeirado”.”, conforme trecho abaixo da referida Tabela.
tPag | Descrição | dIniVig | dFimVig | Observações |
05 | Cartão da Loja (Private Label), Crediário Digital, Outros Crediários | 01/07/2024 | Cartão da loja (na forma de crediário), Crediário Digital, Crediário com ou sem Carnê etc. Não usar para o cartão de loja “bandeirado”. |
A data de início de vigência é a constante na versão anterior do Informe Técnico: 01/07/2024.
Baixe na íntegra a Tabela de Meios de Pagamento aqui.
Fonte: Portal da DF-e
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