Com o avanço do Coronavírus (denominado COVID-19), a União Federal e os Estados foram obrigados a adotar algumas medidas para auxiliar os contribuintes de todo país, no cumprimento de suas obrigações tributárias, postergando várias obrigações principais e acessórias, dentro das suas competências. Abaixo listamos cada uma delas.
Alterações da União Federal
- Portaria ME nº 139/2020 e 150/2020 – Prorroga Contribuições
- Prorrogação do IRPF 2020
- Postergação DCTF Fiscal e EFD-Contribuições
- Postergação dos Prazos e Declarações Simples Nacional
- LCDPR – Adiamento de Prazo de Entrega
- Postergação informações sobre Valor da Terra Nua
- Material de Perguntas e Respostas da RFB sobre COVID-19
- Prorrogado os prazos de vencimento de parcelas relativas aos programas de parcelamentos administrativos pela RFB
- Prorrogado prazo de entrega da ECD 2020
- Postergação de regra de validação MDF-e
- Postergação de regras de validação BP-e
Alterações das Unidades Federativas
- Acre
- Amapá
- Alagoas
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Sergipe
Consulte aqui as alterações Trabalhistas e Previdenciárias decorrentes da COVID19
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