Disponibilizado no módulo web do eSocial a ferramenta que possibilita ao Empregador consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb.

Para acessar a consulta, o contribuinte deve acessar o Portal WEB (https://portal.esocial.gov.br), fazer o login utilizando certificado digital ou código de acesso, para os contribuintes autorizados a usar esse tipo de acesso, clicar na aba Empregador/Contribuinte > Consulta Obrigatoriedade.