O Portal SPED oferece aos contribuintes que enviam a EFD-ICMS/IPI, um conjunto de Perguntas Frequentes relacionadas à obrigação fiscal, com o objetivo de auxiliá-los na elaboração e envio da escrituração.
Nesse contexto, no dia 30/07/2025, foi lançada a versão 7.6 do documento “Perguntas Frequentes” com inclusão da pergunta e resposta 19.1 que traz importante orientação sobre a escrituração dos tributos criados pela Reforma Tributária.
A dúvida respondida no item 19.1 é a seguinte:
“Quando houver CBS, IBS ou IS incidentes na operação, o valor desses tributos deverá ser escriturado na EFD ICMS/IPI?
Os novos tributos, CBS, IBS e IS, devem ser considerados na escrituração do valor total do documento fiscal. Por exemplo, campo 12 (VL_DOC) do registro C100.No entanto, não devem ser incluídos no valor da operação dos registros analíticos os valores relativos a CBS, IBS ou IS incidentes na operação. Por exemplo: campo 05 (VL_OPR) do registro C190.
Esta orientação se aplica a todos os modelos de documentos fiscais escriturados na EFD ICMS/IPI.”
Com essa inclusão, o SPED alinha sua documentação às novas exigências trazidas pela Reforma Tributária, oferecendo diretrizes para o correto preenchimento dos registros e evitando inconsistências nas escriturações.
A nova versão das Perguntas Frequentes está disponível em: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7837
Você sabia que temos uma página de conteúdo voltada para a EFD-ICMS/IPI?
Fonte:Portal SPED
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