O Ministério da Saúde, estabeleceu através da Portaria GM/MS Nº 913/2022, publicada em 22/04/2022, o encerramento da emergência da saúde pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência do coronavírus (2019-nCoV), revogando a Portaria GM/MS Nº 188/2022 responsável por instituir inicialmente a emergência de saúde pública.
Além disso, ficam as secretarias do Ministério, responsáveis pela continuidade das medidas de enfrentamento ao vírus, promovendo ações através do Plano de Contingência Nacional da Infecção pelo Coronavírus, utilizando avaliações técnicas dos possíveis riscos à saúde pública.
A referida norma produzirá efeitos a partir de 23/05/2022, trinta dias (30) após a sua publicação.
Fonte: Portaria GM/MS Nº 913/2022
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