Atualizada no portal do eSocial a FAQ sobre SST que esclarece quando devem ser enviados os eventos S-2220 e S-2240, quando o trabalhador não for exposto a agentes nocivos.
08.16 – (03/02/2022) No ambiente de trabalho meus empregados não estão expostos a agentes nocivos. Estou obrigada ao envio dos eventos S-2220 e S-2240?
Não. Empregadores que não possuem empregados expostos a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos ou a associação desses agentes) previstos na Tabela 24 do eSocial, não estão obrigados ao envio dos eventos S-2220 e S-2240 até dezembro de 2022, ou seja, até que ocorra a implantação do PPP eletrônico em 01/01/2023.
Assim, para a hipótese correspondente ao código 09.01.001 da Tabela 24 do eSocial não há obrigatoriedade do envio do evento S-2240, nem mesmo do evento S-2220, até a efetiva implantação do PPP eletrônico.
Desta forma as empresas que cujos os empregados não estão expostos a agente nocivos estão desobrigados nesse momento do envio dos eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos).
Fonte: Portal eSocial
Roberto Dias Santos diz:
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10 de fevereiro de 2022 EM 11:45
leandro.campana diz:
Obrigado Roberto ! Atenciosamente, Consultoria de Segmentos
14 de fevereiro de 2022 EM 09:05