Em Julho deste ano houve a publicação do novo Layout S-1.1, que trouxe mudanças importantes, entre elas os eventos relacionados a processo trabalhistas e a inclusão do IRRF na DCTFWeb.
Os quatros novos eventos de processo trabalhista foram criados da seguinte forma:
- S- 2500 – Processo Trabalhista – para envio de informações da reclamatória;
- S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista;
- S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista;
- S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.
O evento S-2500 que será responsável pelo envio de todo o conceito e as diretrizes sobre a obrigação trabalhista, é o ponto mais importante e que exige maior atenção por parte das empresas. Nele, serão prestadas todas as informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo e a base de cálculo para recolhimento do FGTS e também da contribuição previdenciária.
O Manual de Orientação do eSocial – MOS vem sofrendo constantes atualizações, e por isto hoje, no Portal do eSocial foi publicado um novo prazo de envio do evento S-2500, que ocorrerá até o dia 15 do mês subsequente da data em que ocorrer a decisão ou o acordo do processo trabalhista.
Para ficar por dentro dessa mudanças e das demais, veja o Manual do eSocial atualizado na íntegra.
Observação: As alterações estão destacadas em VERDE no Manual.
Fonte: Portal eSocial
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