LANÇAMENTO DA MODERNIZAÇÃO DAS NRs

Aconteceu ontem (30/07) em Brasília a cerimônia de lançamento da modernização de Normas Regulamentadoras e de consolidação de Decretos Trabalhistas.

A meta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT) é que até novembro 2019 ocorra a simplificação, desburocratização e consolidação de toda a legislação infralegal trabalhista, para tanto seguem as seguintes fases:

• 1ª etapa: consolidação de 158 decretos em 4 textos (concluído)

• 2ª etapa: consolidação de 600 portarias

• 3ª etapa: consolidação de Instruções Normativas, Notas Técnicas e manuais

Confira aqui a apresentação na íntegra realizada pelo Secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, no Palácio do Planalto.

O trabalho de modernização das NRs envolve a revisão de todas 36 normas atualmente em  vigor. As primeiras atualizações acabam de ser concluídas. Houve a revisão de duas normas regulamentadoras: a da NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança e da NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Também foi decidida pela revogação da NR 2, sobre inspeção prévia

Aconselhamos aos profissionais da área de SST, a leitura na íntegra dos documentos abaixo:

• Instrução Normativa Nº 001, de 30 de julho de 2019 – SIT

• Portaria Nº 915, de 30 de julho de 2019 – NR1

• Portaria Nº 916, de 30 de julho de 2019 – NR12

• Portaria Nº 917, de 30 de julho de 2019 – Revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Fonte: Secretaria de Trabalho – Ministério Economia