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Covid-19 – Postergação nas Obrigações – Distrito Federal

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 25 março, 2020

No Distrito Federal (DF), foram publicadas algumas normas para o combate a Covid-19, tais como:

Redução de Alíquotas – Distrito Federal reduziu a alíquota do ICMS nas operações internas com os produtos: 

  • álcool gel – NCM 2207.20.1;
  • insumos para a fabricação de álcool gel, exceto a energia elétrica e as embalagens consumidas na produção e acondicionamento do produto acabado;
  • luvas médicas – NCM 4015.1;
  • máscaras médicas – NCM 9020.00;
  • hipoclorito de sódio 5% – NCM 2828.90.11;
  • álcool 70% – NCM 2208.30.90.

Além disto, ficam prorrogadas as seguintes obrigações:

  ICMS/ISSQN apurado pelo Simples Nacional nas competências:

  • março/2020 – venc. 20/04/2020 – postergado para venc. 20/07/2020;
  • abril/2020 – venc. 20/05/2020 – postergado para venc. 20/08/2020;
  • maior/2020 – venc. 20/06/2020 – postergado para venc. 20/09/2020.

Micro Empreendedor Individual (MEI Simples Nacional), nas competências:

  • março/2020 – venc. 20/04/2020 – postergado para venc. 20/10/2020;
  • abril/2020 – venc. 20/05/2020 – postergado para venc. 20/11/2020;
  • maior/2020 – venc. 20/06/2020 – postergado para venc. 21/12/2020.

FONTE: Distrito Federal – Lei 6521-2020 ; Decreto 40598/2020

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