PR – EFD ICMS/IPI – Alteração na Tabela 5.1.1

As tabelas de Ajuste de Apuração na EFD ICMS/IPI são listas padronizadas que contêm os códigos utilizados para informar ajustes nos valores apurados de ICMS ou IPI. Esses ajustes podem se referir a débitos, créditos ou outros ajustes na apuração do imposto, de acordo com as regras tributárias. 

Nesse contexto, no dia 29/05/2025 o Estado do Paraná, por meio do Boletim Informativo nº 017/2025, comunicou que a Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração foi atualizada com a inclusão dos seguintes códigos de ajustes:

•  PR000103 – Débito referente à transferência de crédito acumulado oriundo de diferimento, autorizado em Regime Especial monitorado pela REPR/IGF;

•  PR000104 – Débito referente à transferência de crédito acumulado, autorizado em Regime Especial, monitorado pela REPR/IGF – Conta Gráfica;

• PR020103 – Crédito recebidos por transferência de crédito acumulado oriundo de diferimento, autorizado em Regime Especial, monitorado pela REPR/IGF;

• PR020104 – Crédito recebidos por transferência de crédito acumulado, autorizado em Regime Especial, monitorado pela REPR/IGF – Conta Gráfica;

• PR010090 – Estorno de créditos monitorados pela SEFA-PR, oriundos do Paraná Competitivo;

•  PR011071 – Estorno de crédito presumido, Paraná Competitivo, e-comerce;

• PR011074 – Estorno de crédito presumido, Paraná Competitivo, importações.

Também foi alterado o código abaixo:

•  PR020090 – Outros créditos monitorados pelo Setor de Regimes Especiais da IGF, oriundos do Paraná Competitivo..

Para acessar a tabela 5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS nas quais constam os referidos códigos, Clique aqui:

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Fonte: Boletim Informativo nº 017/2025