Prorrogado o prazo de início da simplificação das NRs 1, 7, 9 e 18

Equipe TOTVS | 03 fevereiro, 2021

Com o objetivo de eliminar a burocracia, o Governo lançou o Descomplica Trabalhista que irá simplificar as Normas Regulamentadoras (NRs).

A simplificação possuem o objetivo de reduzir exigências as empresas, a previsão de início da vigência dessas simplificações era 12 de março de 2021 e 10 de fevereiro de 2021 e hoje (03/02/2021), através da Portaria SEPRT/ME n° 1.295 ocorreu sua prorrogação para início dia 02 de agosto de 2021, abaixo o que estava inicialmente previsto, e teve sua prorrogação de entrada.

NRTemaRedaçãoPrevisão inicial da vigência (ora prorrogada)
1Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais Portaria SEPRT nº 6.730/202012/03/2021
7Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)Portaria SEPRT nº 6.734/202012/03/2021
9Avaliação e Controle das exposições ocupacionais a agentes físicos , químicos e biológicos -PPRA Portaria SEPRT nº 6.735/202012/03/2021
18Condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construçãoPortaria SEPRT nº 3.733/202010/02/2021

Essa prorrogação tem como objetivo facilitar as adequações, em especial ao Programa de Gerenciamento de Riscos, que necessitam de mais tempo para serem implementadas.

Fonte: Portaria SEPRT/ME Nº 1.295/2021

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