PUBLICADA VERSÃO 1.00 DA NT 2019.001 – NFE/NFCE

Foi publicada hoje (03/05) a versão 1.00 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da   NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:

·        Dificultar utilização de código de segurança fraco

·        Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário

·        Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão

·        Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada

·        Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC

Destacamos abaixo os grupos que sofreram alterações e a criação de novas regras de validação:

·        Grupo B. Identificação da NF-e;

·        Grupo BA. Documento Referenciado;

·        Grupo E. Identificação do Destinatário;

·        Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e;

·        Grupo N. Item / Tributo: ICMS;

·        Grupo W. Total da NF-e;

·        Banco de Dados: Emitente;

·        Banco de Dados: Destinatário;

·        Serviço Autorização EPEC

Fase de Homologação: 01/07/2019

Entrada em Produção:  02/09/2019 

Clique aqui para consultar a NT 2019.001 na íntegra.

Fonte: Portal da NFe