Foi publicada hoje (03/05) a versão 1.00 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:
· Dificultar utilização de código de segurança fraco
· Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário
· Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão
· Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada
· Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC
Destacamos abaixo os grupos que sofreram alterações e a criação de novas regras de validação:
· Grupo B. Identificação da NF-e;
· Grupo BA. Documento Referenciado;
· Grupo E. Identificação do Destinatário;
· Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e;
· Grupo N. Item / Tributo: ICMS;
· Grupo W. Total da NF-e;
· Banco de Dados: Emitente;
· Banco de Dados: Destinatário;
· Serviço Autorização EPEC
Fase de Homologação: 01/07/2019
Entrada em Produção: 02/09/2019
Clique aqui para consultar a NT 2019.001 na íntegra.
Fonte: Portal da NFe
Deixe aqui seu comentário