Reforma Tributária – Comparativo

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 26 novembro, 2019

Com a aprovação da Reforma Previdenciária, outra proposta anunciada pelo governo como prioritária ganhou destaque: a Reforma Tributária.

Os textos das Propostas de Emendas à Constituição (PEC), têm em comum a substituição de tributos federais, estaduais e municipais, por um novo imposto sobre bens e serviços (IBS).

O Governo Federal declarou recentemente que enviará um terceiro projeto de Reforma Tributária, que aproveitaria itens das reformas em tramitação, iniciando-se pela junção dos impostos federais PIS e COFINS.

Em todos os projetos o objetivo central é de simplificação do sistema tributário brasileiro em relação aos tributos indiretos, também conhecidos como tributos sobre consumo.

Abaixo temos um comparativo com os principais pontos das propostas:

	CÂMARA FEDERAL (PEC 45)	SENADO FEDERAL (PEC 110 – Substitutivo do Relator)	EXECUTIVO (Ainda a ser apresentado)
O que será criado?	Imposto Único (“Imposto sobre Bens e Serviços) Disciplina total por lei complementar, à exceção das alíquotas Não cumulativo com crédito integral sobre todas as aquisições Incidirá sobre locações e cessões de direitos, inclusive sobre intangíveis Imposto Seletivo (desestimular o consumo de bens e/ou serviços específicos – a serem definidos)	IBS (“Imposto sobre Bens e Serviços) federal instituído e disciplinado por Lei Complementar IBS (“Imposto sobre Bens e Serviços) Estadual instituído e disciplinado por Lei Complementar Não cumulativos com crédito integral sobre todas as aquisições (exceto bens ou serviços de uso pessoal) Crédito integral de ativo imobilizado Aproveitamento de saldos credores acumulados Imposto Seletivo (desestimular o consumo de bens e/ou serviços específicos)	Especulações iniciais Imposto Federal Único (IVA) Contribuições sobre Pagamentos (CP) [?] Informações mais recentes Reforma em etapas Unificação do PIS/COFINS Desoneração da Folha
Quais tributos serão substituídos?	Tributos Federais (IPI, PIS E COFINS) Tributo Estadual (ICMS) Tributo Municipal (ISS)	Tributos Federais (IPI, IOF, PIS, PASEP, COFINS e Salário-Educação, CIDE-Combustíveis) Tributo Estadual (ICMS) Tributo Municipal (ISS)	1ª etapa: PIS E COFINS 2ª etapa: IPI como tributo seletivo 3ª etapa: Reformulação do IRPF eIRPJ 4ª etapa: Desoneração da Folha de Pagamento
Qual será a alíquota?	Uniforme para todos os bens e serviços Cada ente da federação irá definir sua “sub-alíquota”, por meio de lei própria. Haverá a criação de alíquotas de referência	Alíquota padrão (exceções virão em Lei Complementar)	Indefinido
Haverá benefício(s) fiscal(is)?	Não permitido	Autoriza a concessão por lei complementar (apenas para alimentos, medicamentos, transporte público, ativo imobilizado, educação, cadeia da saúde, embalagens, resíduos ou remanentes pós consumo, (logística reversa)	Indefinido
Qual o período de transição?	02 anos de teste e 10 anos de transição	01 ano de teste e 5 anos de transição	A ser mensurado