Publicada, no dia 14 de abril de 2025, a versão 1.01 da Nota Técnica 2025.001, introduzindo ajustes e atualizações em relação à minuta da Nota Técnica 2025.001 v.1.00. Essa nova versão substitui a Nota Técnica 2024.001 v1.10 e traz mudanças significativas para os contribuintes que lidam com documentos fiscais eletrônicos.
Principais mudanças da Nota Técnica 2025.001 v1.01
- Preparar para CNPJ Alfanumérico: Preparação das Expressões do CNPJ Alfa.
- Renumeração das regras de rejeição: O número total de regras de rejeição foi para 37, conforme ajustes realizados nesta nova versão.
- Regra de validação para cofaturamento.
- Ampliação para 4 dígitos do campo de retorno cStart.
- Ajustes no grupo de Tributação Regular: Alterações específicas foram realizadas para melhorar a clareza e aplicação desse grupo de informações tributárias.
- Correções e novas orientações sobre regras de validação: No ambiente de produção, as informações relacionadas à tributação de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) serão opcionais durante o ano de 2025, sem aplicação de validações automáticas. A partir de janeiro de 2026, as novas regras de validação dessas tributações entrarão em vigor.
Também foram disponibilizados o pacote de schemas com todos os arquivos de extensão xsd. que acompanha a nota técnica 2025.001.
O cronograma de implementação está previsto para:
Homologação: 07/2025
Produção: 10/2025
Produção efetiva com validações completas: janeiro de 2026
Para entender mais sobre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e o impacto nos Documentos Fiscais Eletrônicos, visite nossas páginas de conteúdo e mantenha-se atualizado com as principais novidades do cenário fiscal.
Fonte: Nota Técnica 2025.001 v.1.01
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