Em acompanhamento aos desdobramentos relativos às adequações nos documentos fiscais para atender a Reforma Tributária, no dia 06 de junho de 2025, foi publicada a Nota Técnica 2025.001, versão 1.05, trazendo atualizações nos layouts de documentos fiscais para adequação às exigências da Reforma Tributária. As mudanças afetam diretamente os documentos BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), NF3-e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e NFCom (Nota Fiscal de Comunicação).
A nota técnica apresenta as seguintes alterações nos documentos fiscais mencionados acima:
- O preenchimento do Grupo de IBS/CBS não será exigido para emissor do Simples Nacional e MEI;
- Novo grupo dentro de IBS/CBS com campos específicos para alíquotas e valores de IBS/CBS aplicáveis em compras públicas;
- Ajuste na regra de validação do cálculo do diferimento do IBS/CBS;
- Inclusão de grupos e campos opcionais do IBS, CBS e IS.
As datas de implementação são as seguintes:
Ambiente teste: 28/07/2025
Ambiente de produção: 06/10/2025
Validação obrigatória em produção: 05/01/2026
Publicação dos schemas
Junto à Nota Técnica, foram disponibilizados os pacotes de schemas, que contêm os detalhes técnicos necessários para implementar as mudanças.
Os materiais podem ser acessados por meio dos links abaixo:
BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico)
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
NF3-e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica)
NFCom (Nota Fiscal de Comunicação)
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Fonte: Portal dos DFes
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