Conforme temos acompanhado e publicado em nosso Blog os desdobramentos nos documentos eletrônicos em relação a Reforma Tributária, foi publicado no Portal dos Documentos Eletrônicos no dia 18/07/2025 a Nota Técnica 2025.001, versão 1.06, trazendo atualizações nos leiautes dos seguintes documentos:
- CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
- CTe-OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico – Outros Serviços);
- GTVe (Guia de Transporte de Valores Eletrônico);
- NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica);
- BPe (Bilhete de Passagens Eletrônico), e
- NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica).
A nota técnica apresenta as seguintes alterações nos documentos fiscais eletrônicos mencionados acima:
- Novas regras de validação complementares;
- Inclusão do campo vIBS;
- Regra de validação para vedar substituição de nota ajustada;
- Ajuste na expressão regular do QRCode para aceitar CNPJ Alfa.
As datas de implementação são as seguintes:
Ambiente teste: Até 28/07/2025
Ambiente de produção: 06/10/2025
Validação obrigatória em produção: 05/01/2026
CT-e, CTe OS e GTVe:
NF3:
BPe:
NFCom:
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Fonte: Portal DFe
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