| A Receita Federal através da Resolução CGSN n° 151/2019, revoga o art. 3° da Resolução CGSN n° 150/2019, onde tratava da exclusão de 14 ocupações do programa Microempresa (ME). Dentre as ocupações tinham sido excluídas, entre outras: a) astrólogo independente b) cantor independente c) esteticista independente; e d) humorista e contador de histórias independente Para ler na íntegra, clique aqui Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação 12/12/2019. Fonte: RESOLUÇÃO CGSN Nº 151, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 |
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