Suspenso Novas Implementações no eSocial

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 04 setembro, 2020

Foi publicado hoje a Portaria Conjunta SEPRT e RFB/ME nº 55/2020 com objetivo de suspender o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial

Em junho/2020 no Portal do eSocial já haviam anunciado tal adiamento de implantação devido ao estado de calamidade pública

Entretanto o normativo com o cronograma ativo previa implantação agora em Setembro/2020 para as empresas:

  • 3° Grupo ( Empregador optante pelo Simples Nacional, empregador Pessoa Física , exceto doméstico, Produtor Rural e entidade sem fins lucrativos), relacionados envio de Eventos Periódicos,
  • 1° Grupo (Empresas com faturamento anual superior a 78 milhões) relacionados aos Eventos de SST
  • 4° Grupo composto de Órgão Públicos relacionado à envio de Eventos de Tabalas.

Com a divulgação desta Portaria Conjunto, consta tambem informação que o novo cronograma será publicado com antecedência mínima de 6 meses para as novas implantações do eSocial.

Fonte: Portaria Conjunta SEPRT e RFB/ME nº 55/2020

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