ICMS – ALTERAÇÕES DE PROTOCOLOS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) deu publicidade aos Protocolos ICMS 48 a 76/2019, que dispõe sobre o regime de Substituição Tributária com diversos produtos, a saber:

Protocolo ICMS 48/2019

Altera o protocolo ICMS nº 96/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, em relação às transferências de mercadorias. Produzindo efeitos a partir de 1º.11.2019;

Protocolo ICMS 49/2019

Revoga o Protocolo ICMS nº 77/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre os Estados do Piauí e de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.01.2020;

Protocolo ICMS 50/2019

Revoga o Protocolo ICMS nº 14/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre os Estados do Ceará e de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.01.2020;

Protocolo ICMS 51/2019

Revoga o Protocolo ICMS nº 92/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre os Estados do Maranhão e de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.01.2020;

Protocolo ICMS 52/2019

Protocolo ICMS nº 52/2019 – revoga o Protocolo ICMS nº 6/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre os Estados do Mato Grosso e de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.01.2020;

Protocolo ICMS 53/2019

Revoga o Protocolo ICMS nº 63/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre os Estados de Santa Catarina e de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.01.2020;

Protocolo ICMS 54/2019

Revoga o Protocolo ICMS nº 48/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre os Estados do Espírito Santo e de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.01.2020;

Protocolo ICMS 55/2019

Revoga o Protocolo ICMS nº 54/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope entre os Estados do Amapá e de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.01.2020;

Protocolo ICMS 56/2019

Revoga o Protocolo ICMS nº 15/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras entre os Estados do Ceará e de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.01.2020;

Protocolo ICMS 57/2019

Revoga o Protocolo ICMS nº 99/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras entre os Estados de Pernambuco e de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.01.2020;

Protocolo ICMS 58/2019

Altera o Protocolo ICMS nº 23/2016, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém-geral localizado no Município de Cariacica/ES; Com efeitos a partir da data de publicação.

Protocolo ICMS 59/2019

Altera o Protocolo ICMS nº 76/2011, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém-geral localizado no Município de Ipojuca/PE; Com efeitos a partir da data de publicação.

Protocolo ICMS 60/2019

Altera o Protocolo ICMS nº 113/2013, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém-geral localizado no Município de Itajaí/SC; Com efeitos a partir da data de publicação.

Protocolo ICMS 61/2019

Altera o Protocolo ICMS nº 22/1999, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém-geral localizado no Município de Resende/RJ; Com efeitos a partir da data de publicação.

Protocolo ICMS 62/2019

Altera o Protocolo ICMS nº 85/2008, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém-geral localizado no Município de Uberlândia/MG; Com efeitos a partir da data de publicação.

Protocolo ICMS 63/2019

Altera o Protocolo ICMS nº 103/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com efeitos a partir de 1º.11.2019;

Protocolo ICMS 64/2019

Dispõe sobre a exclusão do Estado da Paraíba do Protocolo ICMS nº 54/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS nº 142/2018, com efeitos a partir de 1º.11.2019;

Protocolo ICMS 65/2019

Dispõe sobre a exclusão dos Estados de Minas Gerais e São Paulo do Protocolo ICMS nº 12/1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária de leite em pó nas operações realizadas entre os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco e Ceará, com efeitos a partir de 1º.01.2020;

Protocolo ICMS 66/2019

Altera o Protocolo ICMS nº 53/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS nº 142/2018 entre os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, produzindo efeitos a partir da sua publicação, exceto em relação à alínea “b” do inciso I da cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 66/2019, que produzirá efeitos a partir de 1º.10.2019;

Protocolo ICMS 67/2019

Altera o Protocolo ICMS nº 26/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno entre os Estados do Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro; Com efeitos a partir da data de publicação.

Protocolo ICMS 68/2019

Altera o Protocolo ICMS nº 20/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno entre os Estados do Espírito Santo e de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.11.2019;

Protocolo ICMS 69/2019

Altera o Protocolo ICMS nº 196/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno entre os Estados do Amapá, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com efeitos a partir de 1º.11.2019;

Protocolo ICMS 70/2019

Altera o Protocolo ICMS nº 15/2019, o qual altera o Protocolo ICMS nº 53/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS nº 142/2018; Com efeitos a partir da data de publicação.

Protocolo ICMS 71/2019

Altera o Protocolo ICMS nº 28/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope entre os Estados do Paraná e de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.11.2019;

Protocolo ICMS 72/2019

Altera o Protocolo ICMS nº 12/2019, que dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo e altera o Protocolo ICMS nº 54/2017, que trata da substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS nº 142/2018; Com efeitos a partir da data de publicação.

Protocolo ICMS 74/2019

Altera o Protocolo ICMS nº 40/2019, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica, com efeitos a partir de 1º.10.2019;

Protocolo ICMS 75/2019

Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Maranhão e do Mato Grosso do Sul do Protocolo ICMS nº 37/2013, que dispõe sobre a análise funcional de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com efeitos a partir de 1º.10.2019; 

Protocolo ICMS nº 76/2019

Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS nº 64/2015, que trata das remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação. Com efeitos a partir da data de publicação.

 

 

Fonte: Ministério da Fazenda – CONFAZ

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