Proibição de celulares nas escolas: o que diz a lei e como aplicar as regras

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Escrito por Equipe TOTVS
Última atualização em 25 abril, 2025

Você sabia que mais de 40% dos alunos se distraem em aulas de matemática por conta de dispositivos digitais? 

Esse dado é do último Pisa e reforça um dos motivos para a discussão sobre a proibição de celulares nas escolas ter ganhado destaque nos últimos anos – tanto que resultou na lei de restrição do uso de aparelhos eletrônicos em ambientes escolares.

A lei está vigente desde o ínicio de 2025, o que significa que as escolas precisam se adaptar para manter a conformidade com a legislação brasileira. 

A questão é: como garantir o cumprimento dessas normas diante de uma geração que nasceu em uma era digital e hiperconectada? 

Neste conteúdo, vamos compartilhar dicas para ajudar você a implementar essas mudanças com eficiência, além de explicar os pontos estabelecidos pela nova lei e como ela deve funcionar na prática. Aproveite a leitura!

O que é a lei de proibição de celulares nas escolas?

A Lei 15.100/2025 estabelece algumas restrições para o uso de dispositivos eletrônicos portáteis durante o período escolar. Em vigor desde fevereiro de 2025, a lei busca reduzir distrações, incentivar a interação social e melhorar o rendimento acadêmico.

Essas normas, válidas para todas as escolas públicas e privadas de educação básica, restringem o uso de aparelhos não apenas durante as aulas, mas também nos intervalos e recreios. 

Vale destacar que existem exceções, como a utilização de TDICs (Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação) com finalidade pedagógica, mediante autorização do professor, ou quando o estudante necessita do aparelho por questões de acessibilidade e saúde. 

Como vai funcionar a proibição de celulares nas escolas?

A lei proíbe o uso de aparelhos eletrônicos durante as aulas, intervalos e recreios, mas garante autonomia para que cada instituição de ensino defina suas próprias regras sobre como o controle será feito. 

Para seguir a restrição de celulares nas escolas, é possível adotar algumas medidas como:

  • Exigir que os estudantes deixem os celulares desligados e guardados durante as aulas;
  • Criar locais específicos para armazenar os aparelhos, como armários ou caixas coletoras;
  • Promover campanhas de conscientização, informar alunos e responsáveis sobre as regras e determinar sanções para o descumprimento dessas normas.

É proibido levar o celular para escola?

A lei não proíbe os estudantes de levarem celulares para a escola, apenas restringe o uso dos aparelhos no ambiente educacional. 

Isso significa que os alunos podem levar o dispositivo, mas devem mantê-lo desligado ou guardado em um local determinado pela instituição de ensino.

Em algumas escolas, o uso pode ser permitido em momentos específicos, como antes da entrada ou depois do término das aulas.  

É permitido pegar o aparelho do aluno na escola?

É possível estabelecer normas sobre a retenção temporária do celular caso o estudante descumpra a regra, desde que essa penalidade esteja prevista no regimento escolar e seja previamente comunicada aos estudantes e responsáveis.

Em geral, o ideal é adotar medidas preventivas e educativas, como diálogo e advertências, antes de recolher o aparelho. 

Caso necessário, a retenção do dispositivo deve ser realizada de maneira responsável, assegurando a devolução ao aluno ou aos responsáveis em um prazo determinado.

O impacto do celular no desempenho escolar

Como a internet faz parte do dia a dia de crianças e adolescentes, a relação entre celular e desempenho escolar é inevitável. 

Segundo dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil,  93% dos brasileiros de 9 a 17 anos são usuários de internet e 83% deles têm perfil em redes sociais, o que reforça a importância de discutir o impacto da tecnologia no ambiente escolar.

Na prática, a constante conexão com redes sociais, jogos e aplicativos de mensagens pode reduzir a capacidade de concentração e prejudicar a assimilação dos conteúdos ensinados.

Por isso, a proibição de celulares nas escolas tem sido um tema tão discutido nos últimos anos. 

Um estudo publicado pela IMR Press confirmou que o uso excessivo de telas (definido pela pesquisa como mais de 2 ou 3 horas diárias) impacta negativamente o aprendizado, a memória, a atenção, a concentração, a regulação emocional e o funcionamento social.

De acordo com a pesquisa, os efeitos identificados são similares a sintomas de comprometimento cognitivo presentes em adultos nos estágios iniciais de demência.

No contexto escolar, o acesso a celulares e outros dispositivos pode facilmente desviar a atenção das explicações dos professores para notificações e interações online, como mencionamos logo no início deste conteúdo.

Os resultados do Pisa 2022, Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, realizado a cada três anos para avaliar o desempenho de alunos na faixa dos 15 anos de idade, confirmam esse cenário. 

Segundo os dados, 45% dos alunos brasileiros afirmaram se distrair ao usar dispositivos digitais durante as aulas de matemática, enquanto 40% se distraem com outros estudantes utilizando aparelhos digitais.

Celulares proibidos nas escolas: como se adaptar à nova lei

Com a proibição de celulares nas escolas, gestores e educadores precisam adotar estratégias para garantir o cumprimento da norma sem comprometer o ambiente acadêmico.

Isso exige um esforço conjunto entre professores, funcionários, pais ou responsáveis e estudantes. 

Para isso, algumas ações precisam ser implementadas. Confira quais são os passos essenciais para garantir a restrição de maneira eficiente.

Treinamento para docentes e funcionários

Os educadores desempenham um papel fundamental na implementação da lei de restrição de celulares nas escolas. Por isso, eles devem estar preparados para lidar com esse novo cenário.

Com treinamentos, é possível garantir que professores e demais funcionários entendam as regras estabelecidas pela instituição, saibam como abordar os alunos, orientar os pais e agir em casos de descumprimento das normas.

É interessante também oferecer treinamentos que incentivem a implementação de métodos pedagógicos mais interativos e mostrem como a tecnologia educacional pode ser uma aliada no aprendizado de forma controlada e supervisionada.

Passar informação adequada aos pais

A parceria com os responsáveis é indispensável para o sucesso da política de celulares nas escolas. Isso envolve comunicar as normas de forma clara e promover a conscientização sobre os benefícios da restrição para o desempenho dos alunos.

O governo disponibilizou um material que pode ajudar nesse processo, intitulado “Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais“. 

Lançado em março de 2025, o guia traz orientações sobre o uso seguro das telas por crianças e adolescentes, e pode ser compartilhado com os responsáveis para conscientização e incentivo ao acesso saudável à tecnologia. 

Esse material também foi desenvolvido para auxiliar educadores a implementar práticas que reduzam o impacto do celular nas escolas, por isso vale compartilhar com a equipe. 

Oferecer recreação aos alunos

A falta de opções de entretenimento é um dos grandes motivos que levam os alunos a recorrerem aos celulares durante o intervalo.

Investir em jogos, esportes, espaços para leitura e atividades culturais é uma maneira de tornar os momentos livres mais atrativos e contornar esse problema.

Além de oferecer uma opção de lazer sem a necessidade do celular, essas ações também ajudam a evitar que a proibição do uso de dispositivos eletrônicos seja vista como uma punição.

Definir punições em caso de desobediência

Para garantir que a restrição seja respeitada, é necessário estabelecer regras claras sobre as consequências em caso de descumprimento.

Essas regras devem ser incluídas nas políticas internas e no regimento escolar. Depois, é importante comunicá-las aos funcionários, estudantes, pais e responsáveis para garantir que todos tenham conhecimento sobre elas.

Ao definir as punições, o ideal é estabelecer medidas educativas, como advertências e conversas pedagógicas, antes de medidas mais rigorosas, como a retenção temporária do aparelho ou comunicação aos responsáveis. 

Estabelecer formas efetivas de comunicação

Uma preocupação frequente dos pais em relação a proibição de celulares nas escolas é não conseguir entrar em contato com os filhos durante o período escolar.

Para minimizar esse receio, é importante estabelecer canais de comunicação eficazes, como aplicativos institucionais ou sistemas de mensagens que permitam contato em casos de urgência. 

Dessa forma, é possível transmitir maior segurança aos pais e responsáveis, além de reduzir a necessidade dos alunos de manter o celular sempre por perto.

Meu eduCONNECT

Para garantir essa comunicação eficiente entre escola e responsáveis diante da proibição do uso de celulares no ambiente educacional, a TOTVS tem a solução ideal: o app Meu eduCONNECT. 

Integrado ao sistema TOTVS Educacional, o aplicativo permite que os pais e responsáveis se comuniquem com a escola a qualquer momento de forma rápida e prática.

É possível acessar a agenda completa de atividades dos alunos, acessar serviços acadêmicos e financeiros, acompanhar ocorrências e notas, além de agilizar a conexão com a instituição.

Conheça o aplicativo Meu eduCONNECT e garanta uma comunicação integrada na sua instituição de ensino!

Conclusão

A discussão sobre a proibição de celulares nas escolas não é recente, mas a implementação da lei que restringe o uso dos aparelhos em ambientes da educação básica representa uma mudança significativa na dinâmica educacional.

O processo exige adaptação, tanto das instituições de ensino como dos estudantes e responsáveis.

Na prática, isso envolve planejamento, comunicação e estratégias bem estruturadas, que vão desde a capacitação de educadores até a criação de alternativas para manter os estudantes engajados sem o uso do celular. 

Com ações eficazes e regras claras, é possível garantir um ambiente escolar mais focado no aprendizado, sem que a restrição cause impactos negativos na rotina dos estudantes.

Quer saber como modernizar o ensino sem prejudicar a concentração dos alunos? Então aproveite para conferir nosso conteúdo sobre metodologias ativas de aprendizagem.

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