NFe/NFCe – Nota Técnica 2018.005 versão 1.30

Publicada na data de hoje (26/04) uma nova versão da Nota Técnica (NT) 2018.005. A versão 1.30 traz as seguintes alterações:

  • Retira o Estado de Alagoas do grupo de Unidades Federativas da lista de Estados em que o Responsável Técnico é obrigatório.
  • Altera a entrada em produção do responsável técnico para 03/06/2019 nos Estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Tocantins. Os outros Estados permanecem sem previsão de implementação.
  • Retira a regra de validação RV-N33-10 relacionada a informação:
    • Se CST=60 ou CSOSN=500 e indFinal=1 preenchimento obrigatório dos campos do grupo opcional para informações do ICMS EFETIVO (N33), ou seja, como o grupo ainda é opcional e muitas Ufs ainda não manifestaram desejo de implementação, a informação do grupo de campos não será validada.
  • As regras de validação N12-81, N12-50 foram alteradas para não considerarem o modelo de nota fiscal 65, Nota Fiscal de Consumidor Final  eletrônica (NFC-e);
  • A Unidade Federativa que adotar a utilização do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT), deverá publicar a forma com a qual seus contribuintes irão obtê-lo.
  • O exemplo de Código HASH estava incorreto e foi corrigido nesta nova versão da NT.

Estas entre outras alterações poderão ser verificadas na própria Nota Técnica, consulte na íntegra aqui.

Fonte: Portal NFe

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