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NFE/NFCE – Publicada Versão 1.40 da Nota Técnica 2019.001

Equipe TOTVS | FISCAL CLIENTES | 09 janeiro, 2020

Foi publicada no Portal da NFe a versão 1.40 da Nota Técnica 2019.001, que divulga novas regras de validação sendo opcionais  por unidade federada.

Segue histórico das novas alterações:  

As Regras de Validação  N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98 possuem a respectiva data de início de vigência corresponde a tabela:

(*) Regra de validação não será aplicada 

(1) Aplicação a partir de 02/09/2019

(2) Aplicação a partir de 01/10/2019

(3) Aplicação a partir de 11/05/2020 em produção (homologação: 16/03/2020)

Para os contribuinte estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul, as regras de validações N12-85 e N12-86, permitirão informar qualquer CST até dia 31/03/2020 no ambiente de produção e foram excluídas as regras de validações N12-90, N12-94 e N12-97.

Baixe aqui a versão 1.40 da NT 2019.001

Prazo de implantação da  NT 2019.001 Versão 1.40:

Homologação: 16/03/2020

Produção: 11/05/2020

Fonte: Portal da NFe

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