NFS-e Nacional

NFS-e Nacional: a sua empresa está preparada?

Equipe TOTVS | FISCAL | fevereiro 05, 2019

Pouco mais de 70% do PIB brasileiro são representados pelo setor de prestação de serviços. Apesar do volume impressionante, as pequenas empresas do segmento ainda têm dificuldades para cumprir a legislação fiscal nos municípios onde atuam, em especial se estiverem fora das capitais e dos grandes centros urbanos, locais em que as prefeituras não disponibilizam o serviço de Nota Fiscal Eletrônica. Resolver essa questão é um dos objetivos da Receita Federal com a implantação do projeto NFS-e Nacional.

O programa já funciona, como piloto, em algumas cidades do país, mas ainda não há um cronograma claro sobre a sua implantação nacional. De toda forma, é preciso que as empresas já comecem a se preparar para essa nova realidade, que trará grandes benefícios aos empreendedores da prestação de serviços.

Neste artigo, vamos detalhar o que é a NFS-e Nacional, as suas vantagens, como funciona a sua emissão e quais são as mudanças esperadas com a sua adequação. Continue a leitura!

O que é a NFS-e Nacional?

Um projeto que padroniza e facilita a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas para os prestadores de serviços em todo o país, utilizando um banco de dados único, desenvolvido e regulamentado pela Receita Federal, com participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). É disso que se trata a NFS-e Nacional, prevista em lei desde 2006, mas ainda em implantação.

Até que seja possível a sua utilização em todos os municípios brasileiros, muitas cidades ainda exigem do prestador de serviços o uso dos antigos blocos de papel. Em outras, há disponibilização da emissão de Nota Fiscal Eletrônica, mas cada uma delas tem as suas especificidades, principalmente em razão da cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços), cujas regras são diferentes em cada região.

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Daí vem a complexidade da unificação na cobrança e no armazenamento desses dados em todo o país. O primeiro passo para a implantação da NFS-e Nacional foi, portanto, a criação do Ambiente de Dados Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (ADN NFS-e), que servira como repositório dos documentos fiscais eletrônicos referentes à NFS-e Nacional. Com ele, as secretarias de Finanças dos municípios e os contribuintes poderão ter acesso às informações, como:

  • busca de notas de serviços por contribuinte;
  • emissão e transmissão das NFS-e;
  • painel de consulta de notas emitidas, canceladas ou substituídas, com acesso para empresas e clientes;
  • layout padrão nacional;
  • entre outras.

Quais são os benefícios da NFS-e?

Tanto o governo quanto empresários e contribuintes serão beneficiados pela implantação do projeto de NFS-e Nacional. Com ele, o controle sobre a gestão fiscal será feito com mais segurança, além de facilitar o combate à sonegação e a análise dos dados econômicos referentes ao setor. Veja outras vantagens, a partir de agora!

Para o prestador de serviços e para o consumidor

Sem dúvida, um dos principais benefícios é a redução de custos para emissão e armazenamento de notas fiscais em papel, além da otimização das obrigações acessórias. Fora isso, as informações que o empreendedor deve prestar aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais será uniformizada, diminuindo o tempo perdido com a administração tributária da empresa.

Para os municípios

Além das vantagens que também beneficiam os empresários, os municípios terão mais agilidade para acessar as informações, aumentando a produtividade dos auditores fiscais e reduzindo os custos administrativos. O combate à sonegação será aperfeiçoado, principalmente devido à possibilidade de cruzar informações previdenciárias, contábeis e fiscais.

Quais são as principais mudanças?

O programa piloto de implantação da NFS-e começa pelos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte, mas ainda não há um cronograma definido de início de operação em todas as cidades. Isso porque ela depende da velocidade com que as prefeituras farão a adequação de seus sistemas ao projeto nacional.

Veja, agora, quais são as principais mudanças determinadas pelo SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que vão ocorrer com a implantação da NFS-e Nacional.

Guia de emissão de ISS único

A guia de recolhimento seguirá os mesmos padrões do que ocorre atualmente no Simples Nacional, ou seja, o empreendedor vai emitir somente uma documentação de arrecadação. A vantagem se dá, principalmente, para empresas com atuação em diversos municípios.

Criação de certificado digital

As empresas deverão, obrigatoriamente, ter um certificado digital para poderem validar a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas e acessar os dados. O objetivo, com isso, é garantir a segurança do processo, conferindo autenticidade às informações.

Geração da Declaração de Prestação de Serviço (DPS)

A DPS vai beneficiar, em especial, aos pequenos empreendedores que não têm infraestrutura adequada de conexão à internet, permitindo que os documentos sejam enviados em lote para a geração das Notas Fiscais Eletrônicas. Bastará que eles tenham instalado em um computador o aplicativo que siga as especificações exigidas pelo Comitê Gestor da NSF-e.

Padronização da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)

A classificação de serviços será unificada nacionalmente, facilitando, principalmente, os empreendedores que atuam em diversas cidades. Isso porque, atualmente, cada prefeitura utiliza nomenclaturas próprias ou a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Emissor público de NFS-e web e mobile

O Portal da NSF-e disponibiliza o formulário que deve ser preenchido pelo empresário com todas as informações necessárias à emissão da Nota Fiscal Eletrônica. O emissor público terá controle de acesso e poderá ser utilizado tanto de um computador quanto de um dispositivo mobile. Ele será um dos módulos do Sistema Nacional de NFS-e.

Como emitir a NFS-e?

Confira o passo a passo para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Credenciamento

Cada prefeitura fará o credenciamento das empresas com atuação no município. O formulário ficará disponível no site, mas será preciso apresentar documentos presencialmente, como protocolo de solicitação, CNPJ e CPF e documentos da empresa. A partir da validação da documentação, será disponibilizada a senha de acesso à área de emissão de notas.

Acesso ao sistema

Para acessar o sistema usando a sua senha, será necessário entrar no link do site da prefeitura, fazer o login e usar o seu certificado digital. No primeiro acesso, é importante analisar se todos os dados estão corretos e fazer as correções necessárias, se for o caso.

Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A emissão da NFS-e deve ser feita após o preenchimento dos campos indicados:

  • CNPJ ou razão social do contratante;
  • informação sobre a atividade desenvolvida, seguindo o cadastro disponibilizado pela prefeitura;
  • dados sobre dedução de impostos, caso haja;
  • descrição detalhada do serviço prestado;
  • código do serviço fornecido pelo SPED;
  • valor da nota.

Todos esses passos devem ser seguidos, mas serão muito facilitados caso você utilize um sistema de gestão (também conhecido como ERP), que otimiza os procedimentos e poderá ser integrado ao programa de NFS-e Nacional, organizando os dados e facilitando a sua gestão tributária. Com o uso do ERP, o empreendedor é capaz de ter ferramentas seguras para aumentar a produtividade da empresa e reduzir custos, a partir de diagnósticos aprofundados que tornam a tomada de decisões mais certeira.

A implantação da NFS-e Nacional vai beneficiar as empresas em todo o país, reduzindo as dificuldades de cumprimento da legislação fiscal resultantes das regras estabelecidas por cada município de forma diferente. A implantação do programa ainda tem um cronograma indefinido, mas a sua empresa já pode se preparar para as mudanças, em especial se usar os benefícios de um sistema de gestão para facilitar esses processos.

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