O impacto da Judicialização no setor de saúde

Equipe TOTVS | Biblioteca | 01 outubro, 2018

Atualmente, vem se tornando um hábito, recorrer ao judiciário brasileiro pelo, principalmente para quem necessita de procedimentos que são negados pelo SUS ou pelas Operadoras de Planos Privados.

Embora a população recorra à justiça e tenha seus direitos assegurados pela constituição, ainda assim, esse é um fator que gera polêmica e insatisfação das autoridades públicas e privadas, que alegam sofrer grandes alterações orçamentárias com a recorrente demanda de solicitações.

Esta prática, que teve início nos anos 80 e na ascensão das políticas sociais de saúde, vem crescendo cada vez mais, isso faz com que os brasileiros procurem por exames, medicamentos, tratamentos e cirurgias, cujo atendimento não está a seu alcance ou foram negados pelo seu plano de saúde.

O mercado da saúde suplementar também sofre consequências. Mesmo o judiciário decidindo a favor do beneficiário, posteriormente de alguma forma, o beneficiário acaba pagando pelo custo, através do aumento da sua mensalidade.

Além disso, as Operadoras alegam não ter previsibilidade sobre as transações contratuais e econômicas. Afinal de contas, não há garantia de que o contratante do serviço seguirá as restrições previstas em contrato ou apelará a meios judiciais para concessão de suas necessidades.

Diante mais um conflito econômico e social, cabe à justiça brasileira entender a real necessidade da população e das instituições de saúde, buscando um equilíbrio para a situação. Não há dúvidas que o assunto “Saúde” no Brasil, ainda seja visto de forma precária, e que infelizmente para a população, resta recorrer aos recursos judiciais, possibilitando assim, a chance de reivindicar seu direito à assistência, mas por outro lado, existe também a preocupação em não prejudicar as Operadoras, que precisam manter um controle dos seus contratos e previsões orçamentárias.

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