O impacto da Judicialização no setor de saúde

Equipe TOTVS | Biblioteca | outubro 01, 2018

Atualmente, vem se tornando um hábito, recorrer ao judiciário brasileiro pelo, principalmente para quem necessita de procedimentos que são negados pelo SUS ou pelas Operadoras de Planos Privados.

Embora a população recorra à justiça e tenha seus direitos assegurados pela constituição, ainda assim, esse é um fator que gera polêmica e insatisfação das autoridades públicas e privadas, que alegam sofrer grandes alterações orçamentárias com a recorrente demanda de solicitações.

Esta prática, que teve início nos anos 80 e na ascensão das políticas sociais de saúde, vem crescendo cada vez mais, isso faz com que os brasileiros procurem por exames, medicamentos, tratamentos e cirurgias, cujo atendimento não está a seu alcance ou foram negados pelo seu plano de saúde.

O mercado da saúde suplementar também sofre consequências. Mesmo o judiciário decidindo a favor do beneficiário, posteriormente de alguma forma, o beneficiário acaba pagando pelo custo, através do aumento da sua mensalidade.

Além disso, as Operadoras alegam não ter previsibilidade sobre as transações contratuais e econômicas. Afinal de contas, não há garantia de que o contratante do serviço seguirá as restrições previstas em contrato ou apelará a meios judiciais para concessão de suas necessidades.

Diante mais um conflito econômico e social, cabe à justiça brasileira entender a real necessidade da população e das instituições de saúde, buscando um equilíbrio para a situação. Não há dúvidas que o assunto “Saúde” no Brasil, ainda seja visto de forma precária, e que infelizmente para a população, resta recorrer aos recursos judiciais, possibilitando assim, a chance de reivindicar seu direito à assistência, mas por outro lado, existe também a preocupação em não prejudicar as Operadoras, que precisam manter um controle dos seus contratos e previsões orçamentárias.

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