PUBLICADO MOC BP-E -VERSÃO 1.00B

A Receita Federal do Brasil, publicou o Ato Cotepe/ICMS n° 28 disponibilizando uma nova versão do Manual de Orientação do Contribuinte – Bilhete de Passagem Eletrônica (MOC-BP-e). O referido documento, agora com a versão 1.00b, estabelece as novas especificações técnicas do BP-e e dos pedidos de concessão de uso e registro de eventos, via webservices, do Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar de Bilhete de Passagem Eletrônico, instituído pelo Ajuste Sinief 01/2017.

A Confaz irá disponibilizar em seu Portal o Manual De Orientação Do Contribuinte (MOC) com as seguintes identificações:

  • MOC_BPe_Visaogeral_v100b.pdf- chave:6b093239fa827f94cff4167093a87455;
  • MOC_BPe_AnexoI_Leiaute_v1.00b.pdf-chave:862de276e542421b6639f067283de5fd;
  • MOC_BPe_AnexoII_DABPE_V1.00B.PDF-chave:25aa7377f770bfe3f3f1a269b12124c3

Consulte na íntegra  Ato Cotep/ICMS n° 28/2019

Fonte:  Portal Confaz

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