Revogados Diversos Decretos Trabalhistas

A publicação do Decreto nº10.011/2019 realizada pelo Presidente da República apresenta uma lista de Onze Decretos Trabalhistas que serão revogados dentro de trinta dias (06/10/19), abaixo elencamos a lista dos temas abordados e informamos que esta Consultoria de Segmentos estará monitorando os temas e publicando novidades através deste canal de comunicação.

 

 

Lista de Decretos envolvidos:

  1. Decreto nº 36.025, de 12 de agosto de 1954que dispõe sôbre os serviços executados pelos Sindicatos de Arrumadores, e dá outras providências
  2. Decreto nº 53.153, de 10 de dezembro de 1963 – que aprova o Regulamento do Salário-Família do Trabalhador.
  3. Decreto nº 54.014, de 10 de julho de 1964 – que ajustava redações no regulamento do Salário-Família do Trabalhador.
  4. Decreto nº 56.367, de 27 de maio de 1965 – que expedia normas a serem observadas pelas Delegacias do Trabalho Marítimo, e instruções sobre o exercício da profissão de conferente de carga e descarga.
  5. Decreto nº 71.885, de 26 de fevereiro de 1973 – que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico.
  6. Decreto nº 80.271, de 1 de setembro de 1977 – que regulamenta a concessão de férias anuais remuneradas aos trabalhadores avulsos.
  7. Decreto nº 1.596, de 17 de agosto de 1995 – que autoriza a realização de levantamento dos trabalhadores portuários em atividade.
  8. Decreto nº 1.886, de 29 de abril de 1996 – que regulamenta disposições da Lei n° 8.630, de 25 de fevereiro de 1993(itens específicos ao trabalho portuário)
  9. Decreto nº 3.361, de 10 de fevereiro de 2000que regulamenta dispositivos sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso do empregado doméstico ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e ao Programa do Seguro-Desemprego
  10. Decreto nº 5.313, de 16 de dezembro de 2004 – que dispõe sobre o serviço voluntário e concessão do auxílio financeiro no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens – PNPE
  11. Decreto nº 7.359, de 18 de novembro de 2010 – que denomina Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola o Centro de Referência do Trabalhador, unidade integrante da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego

 

Fonte: Decreto nº 10.011/2019

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