SIT será a responsável pela geração de Guias do FGTS

Foi publicada hoje 29/05/2019 a Resolução nº 926/2019 que transfere para a SIT – Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia a responsabilidade da geração da Guia do FGTS pertinente às informações prestadas por meio do eSocial.

Tal Resolução aprovou o desenvolvimento do Projeto FGTS – Digital, que será capitaneado pela SIT com objetivo de aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e aos Empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.

O Agente Operador atual (CAIXA) deverá disponibilizar até 14/06/2019 todos os dados e informações requeridos, incluindo as especificações para integração da plataforma FGTS Digital para que a SIT elabore o termo de referência.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia passa a representar também o Conselho Curador do FGTS junto à gestão do eSocial no Comitê Gestor do eSocial.

Tal Resolução determinou ainda que o cronograma de substituição das guias atuais geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) pelas novas guias a serem emitidas com base nas informações prestadas por meio do eSocial já passam à serem geridos pela SIT e neste momento não foram divulgados novos prazos.

Fonte: Resolução nº 926/2019

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