EFD-REINF: Da transmissão ao pagamento dos valores devidos

Equipe TOTVS | Biblioteca | Uncategorized | 01 outubro, 2018

Recentemente, publicamos uma notícia sobre a EFD-REINF, trazendo as principais informações sobre o projeto, bem como o envolvimento das empresas piloto e da Receita Federal do Brasil sobre esta obrigação, que está diretamente ligada ao projeto eSocial, complementando a Reforma Trabalhista, sancionada pelo Governo Federal na primeira quinzena de julho.

Este layout foi criado em um formado XML, linguagem de programação que permite a criação de informações em bloco, tornando o arquivo mais flexível, pois permite que os dados sejam transmitidos ao fisco, em partes e em datas distintas. Estes blocos são denominados eventos e compõem o arquivo com a relação de dados divididos em:

 

EVENTO DESCRIÇÃO CAMPOS
R-IOOO INFORMAÇÕES DO CONTRIBUINTE 60
R-1070 TABELA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUDICIAIS 55
R-2010 RETENÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA- PRESTADORES DE SERVIÇO 59
R-2020 RETENÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA- TOMADORES DE SERVIÇO 59
R-2030 Recursos Recebidos por Associação Desportiva 30
R-2040 Recursos Repassados para Associação Desportiva 30
R-2050 Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria 37
R-2060 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB 42
R-2070 Retenções na Fonte – IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP – Pagamentos diversos 105
R-2098 Reabertura dos Eventos Periódicos 11
R-2099 Fechamento dos Eventos Periódicos 25
R-3010 Receita de Espetáculo Desportivo 52
R-5001 Informações das bases e dos tributos consolidados por contribuinte 67
R-9000 Exclusão de Eventos 14
TOTAL DE ARQUIVOS 14 646

 


Devido a flexibilidade mencionada, a sequência lógica da transmissão obedecerá a seguinte ordem:

   – Os eventos de dados cadastrais da empresa e tabelas de processos judiciais / administrativos serão transmitidos sempre que forem alterados pela empresa ou tiverem o status do processo alterados durante o seu andamento;
– 
Os eventos periódicos serão transmitidos até o dia 20 de cada mês;
– Os eventos não periódicos, tais como eventos desportivos, serão transmitidos até o segundo dia após a ocorrência do fato gerador.

 

Após a transmissão deste layout, a RFB irá consolidar os dados e gerar a Guia da Contribuição Previdenciária. Para isto, criou um sistema de pagamentos de tributos federais chamado DCTF Web.

A DCTF Web será responsável por receber e gerenciar as informações passadas pelos contribuintes através dos eventos relacionados no layout e gerará a guia de pagamento dos tributos federais. A princípio, terá a função de emitir apenas a guia da contribuição previdenciária, mas nas próximas fases de evolução do projeto, gerará também as guias do Imposto de Renda Retido na Fonte e do PIS/PASEP, COFINS e CSLL.


O contribuinte poderá contestar o valor de débito gerado pelo programa, porém deverá informar o valor que pagará e o motivo da contestação. O fisco só permitirá o pagamento de um valor inferior ao calculado, caso o contribuinte demonstre os processos que suspendam a exigibilidade do crédito da contribuição previdenciária que estiverem ativos.


A TOTVS participará ativamente de todos os grupos de trabalhos criados para discussão e homologação desta obrigação. Em breve traremos mais informações sobre o assunto. Fiquem atentos aos nossos portais e assistam nossos próximos eventos!

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