A regulamentação inicial do Banco Central do Brasil (BCB) para as instituições de pagamento, que são tipicamente operadoras de cartão de crédito pré ou pós-pago ou ainda operadores de contas de pagamento, remonta à Resolução 4282, publicada em novembro 2013. Desde então, o BCB tem supervisionado essas instituições de pagamento da mesma forma como supervisiona as instituições financeiras.
Em maio de 2017, foram publicadas a Circular 3833 e a Carta Circular 3821 que são normas do Banco Central do Brasil responsáveis por materializar o elenco de contas do COSIF aplicável às instituições de pagamento. Além disso, foram determinados os documentos eletrônicos contábeis exigidos. No entanto, o conjunto de demandas legais diretamente vinculadas às soluções de software é mais amplo, conforme a tabela abaixo:
| Demanda legal aplicável às instituições de pagamento |
Contabilidade COSIF |
SCR |
Riscos | CCS BACEN JUD | ||||
| Aderência ao plano de contas COSIF (atributo Y) | Geração dos documentos 4010 e 4016 | Geração dos documentos 3040 e 3050 | Risco Operacional | Risco de Crédito | Risco de Liquidez | |||
| Normas do BCB | Circular 3.681, Art 5 Carta Circular 3821 Circular 3833 |
Circular 3.681, Art 17 | Circular 3.681, Art 4º | Circular 3.680. Art 7 | ||||
| Aplicável a emissor de moeda eletrônica (pré-pago) | SIM | NÃO | SIM | SIM | SIM | SIM | ||
| Aplicável a emissor de instrumento de pagamento pós-pago | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | NÃO | ||
A TOTVS oferece soluções para atendimento integral da
Contabilidade COSIF e geração dos documentos contábeis exigidos pelo BCB, além de uma solução completa para o
Sistema de Informações de Crédito (SCR) integrada ao referido módulo contábil.
A TOTVS também dispõe de uma solução conjunta para atender ao Cadastro de Clientes do SFN e BACEN JUD 2.0. Ambos estão integrados ao STA Web, o que permite a transmissão e a recepção automática de informações de relacionamento com clientes, solicitações de detalhamento de relacionamento, ordens judiciais e respostas para ordens de bloqueio, desbloqueio e transferências.
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