Publicada a Circular CAIXA n°888, de 7 de Janeiro de 2020, que divulga a versão 9 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais dispondo sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS.
Destacamos abaixo, alguns pontos relevantes dentre as inclusões e/ou alterações deste manual:
- Inclusão de informação acerca da incidência da Contribuição Social, conforme disposto na Lei 13.932/2019.
- Orientações para informação do trabalhador Contrato Verde e Amarelo
- Inclusão de informações sobre prestação de informações para os afastamentos ocorridos até 31/12/2019 e por produtor rural e empresas com liminar para não recolhimento de Contribuição Social.
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