O Ministério do Trabalho anunciou nos últimos meses uma nova obrigação para as empresas, a constituição do Relatório de Transparência Salarial, ele faz parte do plano de ação do Governo Federal para combater a desigualdade salarial.
Inicialmente o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratório, seria coletado e disponibilizado para consulta a partir de Janeiro/2024, através do conjunto de informações transmitidas pelo empregador no eSocial e preenchimentos do empregador através do Portal Emprega Brasil.
Porém, por motivos de instabilidade no sistema do Governo Federal, o Ministério do Trabalho e emprego, optou por prorrogar essa obrigatoriedade para o dia 08/03/2024, para o Primeiro Semestre de 2024.
Vale destacar que, caso a empresa não cumpra com a publicação do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios, será aplicada uma multa administrativa e multas em casos de discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, quando for o caso.
A empresa interessada em mais informações sobre o assunto pode encaminhar suas perguntas para o e-mail: [email protected].
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