Reforma Trabalhista prevê mais de 100 alterações na CLT e tem confundido muitos trabalhadores e empregadores. A reforma traz mudanças na jornada de trabalho, nas férias e até mesmo no trabalho intermitente.
Para alguns,
as mudanças trarão mais autonomia aos trabalhadores e garantirão que os direitos adquiridos não serão reduzidos. Já outros, acreditam que as mudanças
diminuirão os direitos assegurados na lei trabalhista brasileira.
Uma das principais alterações interfere na
jornada de trabalho que, até então, é de oito horas por dia, permitindo até duas horas extras, totalizando 44 horas semanais. Com a mudança,
a carga pode ter até 12 horas diárias, com 36 horas de descanso, mantendo o limite de 44 horas semanais.
Já nas férias, o que muda é que na regra atual, o período de 30 dias poderia ser divididas em dois. A nova regra diz que
as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles seja superior a 14 dias corridos e os demais a 5 dias corridos, cada um.
O trabalho remoto (home-office), que antes não era contemplado pela legislação,
passou ser aceito e tudo o que o trabalhador usar em casa deve ser formalizado com a empresa via contrato, como os gastos com internet, energia e equipamentos.
O trabalho intermitente, que até então também não era contemplado na legislação,
garante que o trabalhador poderá ser pago por período de trabalho, e receberá pelas horas trabalhadas. Isso também deverá ser acordado via contrato e o trabalhador terá direito a férias, previdência, 13º salário proporcional, FGTS e o salário não poderá ser inferior ao salário mínimo por hora ou ao dos demais funcionários que exerçam a mesma função.
Com todas essas mudanças,
as empresas precisam ter processos automatizados para evitar erros e consequentemente, multas. Para isso, é importante contar com o
apoio da tecnologia para conseguir adequar-se da forma mais correta e cumprir todas as novas regras da Reforma Trabalhista.
Sendo assim,
a TOTVS se preparou para atender as necessidades do mercado, e vem atualizando cada vez mais seus softwares para facilitar a usabilidade e o dia a dia dos clientes.
Estamos trabalhando no avanço de nossas soluções e no mapeamento das próximas atualizações. Além disso,
a TOTVS investiu em um manual de orientações que irá ajudar a entender as mudanças de cada solução.
Não deixe que sua empresa tenha dificuldade com as mudanças, entre em contato conosco.
A TOTVS está preparada para te ajudar neste enorme desafio.
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