Conforme já comunicamos em publicações anteriores em nosso Blog, foram recentemente divulgadas as Notas Técnicas 2026.001 aplicáveis a diversos documentos fiscais eletrônicos (DF-e), trazendo orientações relacionadas à vinculação dos meios de pagamento no contexto do Split Payment.
O Split Payment é um modelo de pagamento dividido previsto na Reforma Tributária do Consumo, no qual o valor correspondente aos tributos IBS e CBS será automaticamente segregado no momento da transação e repassado diretamente ao fisco. A implementação desse modelo está prevista para ocorrer a partir de 2027.
Nesse contexto, em 04 de março de 2026, foi publicada no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da SVRS a versão 1.11 do Informe Técnico 2024.002, com o objetivo de incluir e alterar códigos na Tabela de Meios de Pagamento, adequando-a às novas exigências relacionadas à vinculação dos meios de pagamento nos DF-e, decorrentes da Reforma Tributária sobre o Consumo.
A Tabela de Meios de Pagamento é utilizada para identificar a forma de pagamento informada nas operações registradas em documentos fiscais eletrônicos. Essa padronização permite maior consistência e qualidade das informações prestadas pelos contribuintes.
A atualização contempla ajustes e inclusões na tabela de meios de pagamento utilizada pelos documentos fiscais eletrônicos, com as seguintes alterações:
Principais pontos da atualização:
- Inclusão dos códigos:
- 23 – Pagamento Instantâneo (PIX) – Automático
- 24 – TEF – “Book Transfer”
- Alterações:
- Atualização da descrição do código 18, que passa a tratar de transferência entre contas de diferentes bancos;
- Alteração da observação do código 20, passando a indicar:
“Pix realizado com QR Code estático, ou chave Pix, ou informações de agência e conta.”
Prazos de implementação
De acordo com o Informe Técnico 2024.002 – versão 1.11, os prazos para adoção das alterações são:
- Ambiente de testes: 02/04/2026
- Ambiente de produção: 04/05/2026
Dessa forma, recomenda-se que empresas emissoras de documentos fiscais eletrônicos e desenvolvedores de sistemas avaliem os impactos da atualização, garantindo as devidas adequações à nova versão da tabela dentro do cronograma estabelecido.
Clique aqui para realizar o download da nova tabela.
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