A Receita Estadual de São Paulo publicou a Portaria SRE 90 de 2025, que altera a Portaria CAT 102/18 para tratar da emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico.
O Bilhete de Passagem Eletrônico de Transporte Multimodal (BP-e TM ) foi instituído através do Ajuste SINIEF 21/19, que alterou o Ajuste SINIEF 01/17, e substituirá o Resumo do Movimento Diário, modelo 18. Trata-se de um tipo de BP-e com leiaute específico para o transporte metropolitano em linha, através de credenciamento específico.
A data inicial para emissão do BP-e TM com o leiaute específico, estava previsto para 01/01/2026, mas para atender o Ajuste SINIEF 36/2025, a obrigatoriedade foi prorrogada para 01/07/2026, mediante credenciamento para emissão do modelo de documento.
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Fonte: Portaria SRE 90 de 2025
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