O Novo documento eletrônico BPe TA (modelo 63), vem de encontro para atendimento da Reforma Tributária sobre o consumo para o setor aéreo. O projeto BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico) é um documento fiscal digital que substituiu os bilhetes de papel para o transporte de passageiros, como o rodoviário e o ferroviário, e agora inclui o setor aéreo.
Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Aéreo é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo ambiente nacional do BPe.
A Nota Tecnica 2025 002 versão 1.00 está disponível no portal do BPe.
Seguem abaixo:
Obs: Ainda não há definição de datas para homologação e produção para implantação deste novo documento eletrônico.
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Fonte: Portal DFes
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