O Confaz publicou os Protocolos ICMS 197 a 233/2019, que trata das alterações dos protocolos firmados entre os estados principalmente sobre benefícios fiscais, entre as alterações consta a autorização para conceder redução da base de cálculo de alguns Estados para certos segmentos como insumos agropecuários, transporte intermunicipal de pessoas, e impressos em geral produzidos por empresas gráficas e editoras, como também isenção de ICMS para diversos segmentos, como energia solar e eólica, importação de insumos para fabricação de vacinas, operações com medicamentos, construção de portos marítimo.
As alterações não impactam diretamente nas funcionalidades dos produtos TOTVS, pois refletem em muitas partes apenas configurações.
Para consultar na íntegra as alterações, poderá ser acessado diretamente na página da Confaz:
Protocolos ICMS 197 a 233/2019
Fonte: CONFAZ
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