A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para download o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2026). A declaração deverá ser apresentada até as 23h 59min 59s (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026.
O PGD Dmed 2026 deve ser utilizado tanto para a entrega de declarações originais quanto retificadoras, abrangendo:
- os anos-calendário de 2020 a 2025, nos casos de situação normal;
- os anos-calendário de 2020 a 2026, nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.
O envio das informações deve observar rigorosamente o leiaute da Dmed 2026, publicado por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 27, de 15 de dezembro de 2025, que define campos, registros e arquivos exigidos.
A disponibilização do programa ocorre em continuidade às informações divulgadas pela Receita Federal em 19 de dezembro de 2025, conforme publicado em nosso Blog, quando foi noticiado que o PGD Dmed 2026 havia sido aprovado. Na ocasião, a RFB esclareceu que o programa permitiria a demonstração das informações relativas aos períodos mencionados e que o download seria disponibilizado em breve.
Apesar da liberação antecipada do programa, a RFB reforça que a data de início da transmissão da Dmed 2026 permanece inalterada, estando prevista para 2 de janeiro de 2026. Assim, os contribuintes já podem realizar a preparação e validação das informações, mas somente poderão efetuar o envio a partir dessa data.
A Dmed é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas da área de saúde que prestam serviços e recebem pagamentos diretamente de pessoas físicas, sendo uma importante ferramenta de cruzamento de dados pela administração tributária.Para baixar o PGD DMED 2026, clique aqui.
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