A Receita Federal do Brasil (RFB) comunicou importantes atualizações relacionadas à e-Financeira. No dia 07/01, às 7 horas, foi realizada a atualização do certificado para criptografia de lotes no ambiente de produção restrita. O novo certificado já está disponível para consulta e download na página oficial do Sped.
Além disso, foram publicadas novas pastas com exemplos de eventos que devem ser enviados pelas instituições obrigadas à e-Financeira que não possuem eventos de movimentação financeira ou de previdência privada. Nestes casos, deverá ser transmitido obrigatoriamente:
- o evento de cadastro do declarante;
- o evento de abertura do semestre; e
- o evento de fechamento do semestre, conforme os modelos disponibilizados.
Em complemento, também foram divulgados exemplos específicos de eventos de fechamento, contemplando três cenários distintos:
- fechamento com eventos de Movimentação Financeira (MovOpFin);
- fechamento com eventos de Previdência Privada (PP);
- fechamento na situação de “Nada a Declarar”.
As publicações têm como objetivo apoiar as instituições no correto cumprimento das obrigações acessórias, especialmente no novo leiaute vigente, garantindo padronização, segurança e conformidade na entrega da e-Financeira.
Fonte: Portal do SPED
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