Foi publicada no dia 30/09/2025 no Portal do Sped a versão 3.2.0 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital e o Programa Validador e Assinador – PVA na versão 6.0.0 da (EFD) ICMS/IPI, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. A atualização contempla ajustes relevantes nas regras de escrituração e orientações específicas ligadas à Reforma Tributária do Consumo.
O novo guia prático traz as seguintes alterações:
- Inclusão de orientação de preenchimento no campo 04 do registro D700: Alerta aos contribuintes nos casos de NFCom de ajuste de entrada, o código do participante (COD_PART) deverá referenciar o próprio informante do arquivo;
- Inclusão no Capítulo I da Seção 10 – Informações sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo: Detalha que a EFD ICMS / IPI não se presta a apuração dos novos tributos, CBS, IBS e IS. Na escrituração, deve ser considerado o valor total do documento ex: Campo 12 (VL_DOC) do registro C100. Porém não devem ser incluídos nos registros analíticos os novos tributos ex: Campo 05 (VL_OPR) do registro C190;
- Inclusão de orientação no registro K230: Traz orientação aos contribuintes enquadrados na divisão CNAE 11 (Fabricação de bebidas) sobre a unidade de medida.
Com essas alterações, o Guia Prático busca manter a coerência entre a escrituração fiscal digital e o novo cenário tributário nacional, antecipando ajustes importantes diante da implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo.
Acesse a nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI Clicando Aqui.
Além disso, na mesma data, também foi disponibilizada a versão 6.0.0 do PVA da EFD ICMS/IPI contemplando as seguintes alterações:
- Criação do campo 11 (CAP_TANQUE), relacionado ao controle de capacidade de tanque no registro 1310;
- Inclusão do valor válido ‘2’ – Declaração Única de Importação
(DUIMP) no campo 02 do registro C120;
- Desabilitação da regra de advertência aplicada nos campos 12 do registro C100 e campo 05 do registro C190, uma vez que a EFD ICMS / IPI não tem a finalidade de prestar as informações dos novos tributos, CBS, IBS e IS, mas deve registrar o valor total do Documento incluindo-os;
- Implementação do relatório para o modelo 62 (NFCom);
- Melhoria do processamento dos relatórios, para evitar travamentos.
O download da nova versão poderá ser realizada através do link EFD PVA versão 6.0.0.A versão 5.0.3 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, somente a versão 6.0.0 estará ativa.
Fonte: Portal Sped
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