Foi publicada em 31 de julho de 2025 a Nota Técnica 03/2025, trazendo atualizações nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).
A principal mudança envolve os códigos de natureza de rendimentos do grupo 17, utilizados por órgãos da administração pública conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012. Esses códigos foram replicados no intervalo 17501 a 17599, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025, permitindo sua vinculação a códigos de receita de operações intraorçamentárias, como:
6388, 6394, 3121, 6404,
0067, 0070, 0082, 0095,
0110, 0122 e 0123.
As modificações promovidas pela nota já estão disponíveis tanto no ambiente de produção quanto no ambiente de produção restrita.
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Fonte: Portal SPED
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