eSocial – Ajustes no Leiaute S-1.3 NT n°04/2025

Tempo de leitura: 3 minutos

Última atualização em 01 August, 2025

A Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025 foi publicada com o objetivo de apresentar ajustes e atualizações nos leiautes do eSocial, visando melhorias na clareza das informações, adequações legais e inclusão de novas regras. As mudanças impactam eventos, tabelas, regras de validação e esquemas XSD da versão S-1.3 do eSocial.

Algumas atualizações já estão implantadas nos ambientes de produção restrita e oficial do eSocial.

Entre as principais são:

Eventos S-1200 e S-1210: ajustes nas condições e validações de campos, especialmente para deixar mais claro o tratamento de trabalhadores ativos e pagamentos a residentes no exterior.
Eventos S-2500 e S-2501: inclusão de novas regras de validação e retificação.
Evento S-2555: excluídos valores de processos de emissão não aplicáveis.
Evento S-5002: nova validação para pagamentos ao exterior.

Tabelas:

Tabela 03: inclusão e ajustes em códigos de rubricas de assistência médica e melhoria de descrições.
Tabela 18: novo código devido à Lei 15.156/2025.

Tabela 25: criação de código relacionado à pensão por morte da EC 103/2019.
Tabela 29: inclusão de código sobre o PIS da folha.

Regras: Criadas regras para validação e bloqueio de retificação de identificadores nos eventos S-2500 e S-2501.

As demais mudanças estão organizadas em dois ciclos de implantação, com datas distintas para entrada em produção.

Sendo elas;

Eventos com ajustes e inclusões importantes:

S-1010: inclusão da regra, REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO e novo valor [71] no campo {codIncFGTS}, possibilitando lançamentos de confissões de valores pela Auditoria-Fiscal.

S-1200, S-2299, S-2399: criação do campo {notAFT} para registro de autos da fiscalização.

S-2200: nova lógica de validação do campo {matAnotJud}, permitindo vínculo com matrícula de anotação judicial do evento S-2500.

S-5003 e S-5013: inclusão dos campos {notAFT} e {natRubr} como chave no grupo {basePerApur}.

Tabelas atualizadas:

Tabela 03: nova coluna {codIncCP} em rubricas com incidência [15, 16].
Tabela 18: inclusão dos códigos [44] e [45] e ajuste no código [21] para contemplar novos motivos de suspensão contratual.
Tabela 23: ajustes no campo {codIncFGTS} compatíveis com lançamentos da fiscalização.

Novas regras de validação:

REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO: restringe o uso de incidências específicas conforme a natureza da rubrica.
REGRA_EVENTOS_EXTEMP: flexibiliza o envio de eventos extemporâneos sem necessidade de retificação prévia.
REGRA_DEMONSTRATIVO e REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO: compatibilização com lançamentos de confissão de valores.
REGRA_ANOTACAO_JUDICIAL: permite vínculo entre matrículas com base em decisão judicial.

Previsão de implantação de novos ajustes:

• Ambiente de produção restrita: 18/08/2025

• Ambiente de produção: 29/08/2025

Tabela 03 – Natureza da rubrica:

Inclusões:

Código [1015]
Código [1799]
Código [1811]

Alterações:

Nome e descrição dos códigos [1800] e [1810]
Descrição dos códigos [1016] e [1017]

O objetivo é separar rubricas que, embora compartilhem a mesma descrição, possuem tratamentos distintos de incidência, oferecendo mais clareza e segurança no envio dos eventos.

Previsão de implantação de novos ajustes:

• Ambiente de produção restrita: 18/08/2025

• Ambiente de produção: 01/01/2026