O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgou em 26/08/2025 a 2° revisão da Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025, que trouxe como principal atualização a exclusão do código {codIncFGTS} = [71] no evento S-1010.
De acordo com o documento, os demais eventos, regras de validação e tabelas que ainda fazem referência a esse código serão ajustados em Nota Técnica posterior, não fazendo parte desta revisão.
Histórico da NT 04/2025
- Versão original (31/07/2025): promoveu ajustes amplos em leiautes, regras de validação e tabelas do eSocial.
- 1ª revisão (21/08/2025): concentrou-se na Tabela 03 (Natureza das Rubricas), alterando descrições de códigos e ajustando incidências previdenciárias.
- 2ª revisão (26/08/2025): focou exclusivamente no código de incidência do FGTS, com a retirada do {codIncFGTS} = [71].
Conforme a NT 04/2025 publicada em 21/08, as alterações já estão disponíveis em produção restrita desde 18/08/2025 e entrarão em produção oficial em 29/08/2025, lembrando que algumas informações só serão obrigatórias a partir de 01/01/2026, conforme destacado em nosso blog.
É importante reforçar que esta 2ª revisão, publicada em 26/08/2025, teve caráter pontual: limitou-se exclusivamente à exclusão do {codIncFGTS} no evento S-1010 = [71], ficando os demais ajustes relacionados para uma Nota Técnica futura.
Deixe aqui seu comentário