Foi iniciado pelo Ministério do Trabalho o programa de fiscalização e orientações junto aos empregadores domésticos.
A fiscalização enviou através dos cadastros do portal do eSocial, 5 mil cartas por meio postal (Correio) e endereço eletrônico (e-mail), solicitando comprovantes referente a regularidade trabalhista (Documentos entregues, pagamento de salário, entre outros) do vínculo entre empregada doméstica e empregador.
Cronograma de envio e data limite de apresentação:
– Primeiro lote de notificações (08/02) – Prazo até 22/02 para apresentação de documentos;
– Segundo lote de notificações (08/03) – Prazo até 22/03 para apresentação de documentos.Caso o empregador tenha dúvidas, basta entrar em contato através do email: [email protected].
Bônus: A SIT promoveu uma live voltada a empregadores domésticos com orientações sobre a legislação trabalhista e o eSocial doméstico. Para conferir como foi, acesse https://youtu.be/fJ5ilZRWxRQ.
Fonte: Portal do eSocial
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